Caso Marielle: quem são os réus que serão julgados em ação penal como mandantes do crime
PF e PGR definiu as funções de Domingos e Chiquinho Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa, de Robson Calixto e do Major Ronald no assassinato da parlamentar
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 25 e 26 de fevereiro do ano que vem o julgamento dos cinco acusados de planejarem o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A análise vai ocorrer presencialmente, na Primeira Turma do STF. O pedido de agendamento foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte. São réus na ação penal o deputado federal cassado Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira e o ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto da Fonseca. Saiba quem são eles:
Chiquinho Brazão
Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho, foi deputado federal pelo Rio de Janeiro, mas teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados neste ano por faltar às sessões, já que está preso. Oriundo de uma das famílias mais influentes da política fluminense, mantém forte base eleitoral na Zona Sudoeste do Rio. Segundo a Polícia Federal, ele e o irmão Domingos estão envolvidos em esquemas de grilagem de terras na região — apontados como o motivo do assassinato de Marielle. Foi preso em 24 de março, por ordem do relator Alexandre de Moraes.
Domingos Brazão
Irmão de Chiquinho, Domingos Inácio Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) desde 2015, quando deixou a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Sua indicação foi resultado de um acordo político que envolveu diferentes partidos e lideranças. Mesmo preso no Presídio Federal de Porto Velho (RO), permanece no cargo, o que reforça a dimensão institucional do julgamento. Domingos foi o primeiro da família a ingressar na política, abrindo caminho para os irmãos. Ele e Chiquinho são apontados como mandantes do crime. Recentemente, os advogados do conselheiro pediram a Moraes a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivos humanitários. O argumento da defesa é de que ele está com “depressão e ideações suicidas”.
Rivaldo Barbosa
Delegado de carreira, Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil do Rio em março de 2018, dias antes do assassinato, durante a intervenção federal no estado. De acordo com a denúncia da PGR, Rivaldo teria atuado para proteger os mandantes e garantir a execução do plano, chegando a sugerir que o crime não ocorresse na porta da Câmara Municipal para evitar associação direta com a política. Segundo a PF, Rivaldo usou o cargo para obstruir investigações iniciais e influenciar os rumos do inquérito.
Robson Calixto, o “Peixe”
Policial militar reformado, Robson Calixto Fonseca atuou como assessor de Domingos Brazão. É acusado de participar do elo operacional da trama, oferecendo suporte logístico e fornecendo a arma usada no crime, uma submetralhadora MP5. Seu nome aparece na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa — autor confesso dos disparos — e em apurações da PF como peça-chave na ligação entre mandantes e executores.
Major Ronald Paulo Alves Pereira
Oficial da Polícia Militar do Rio, o major Ronald Paulo Alves Pereira foi apontado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio (Gaeco) como um dos chefes da milícia da Muzema, comunidade que durante anos foi controlada pelos paramilitares na Zona Sudoeste do Rio. Segundo a PF, ele monitorou Marielle no dia do atentado, auxiliando na fase final do crime.
Já foram condenados
Além dos cinco réus que serão julgados pelo STF, já foram condenados Ronnie Lessa, ex-PM e autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, ex-PM que dirigiu o carro usado na emboscada. Ambos firmaram delações premiadas que ajudaram a consolidar a denúncia contra os mandantes.
Motivação do crime
Segundo a PGR, um dos fatores que motivaram o crime foi a tramitação do Projeto de Lei Complementar 174/2016, de autoria de Chiquinho Brazão, que buscava regularizar lotes de terra em áreas irregulares de Vargem Grande, Vargem Pequena, Itanhangá e Jacarepaguá, regiões na época controladas por milícias. O projeto enfrentava resistência do PSOL, partido de Marielle, na Câmara Municipal do Rio.
As defesas de Domingos, Chiquinho, Rivaldo, Robson e Ronald negam a participação de seus clientes no duplo homicídio e na tentativa de assassinato contra Fernanda Chaves, assessora que estava no carro com Marielle e Anderson na noite do crime.