Recondução de Paulo Gonet à PGR até final de 2027 é oficializada após votação apertada no Senado

Publicação no Diário Oficial da União formaliza escolha de Lula; Senado aprovou em novembro

A recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos foi oficializada nesta terça-feira, com a publicação no Diário Oficial da União. Ele ficará no cargo até o final de 2027. 

A recondução teve chancela do Senado em 12 de novembro, quando Gonet foi confirmado por 45 votos a 26, uma margem marcada por forte resistência da oposição e a mais apertada desde 1989, quando Aristides Junqueira assumiu o posto por 47 votos a 3.

Em 2023, Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, 23 a 4, seguido de 65 votos a favor e 11 contra no plenário. 

Desta vez, porém, no retorno ao cargo, sua indicação na CCJ foi mais disputada — 17 votos favoráveis contra 10 — e enfrentou questionamentos por parte de senadores críticos às investigações conduzidas pela PGR sobre o plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. 

Em julho, em alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o núcleo crucial do golpe, o procurador-geral da República defendeu a condenação do ex-presidente e mais sete réus na ação penal ao entender que Bolsonaro deve ser considerado culpado dos cinco crimes atribuídos a ele. Em setembro, Bolsonaro foi condenado e no último dia 22 foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. 

Desde que assumiu a PGR, Gonet teve participação, por exemplo, na punição dos réus dos ataques golpistas do 8 de Janeiro. Mas também tomou posições que contrariaram aliados do atual governo, como ao tentar reverter a anulação de condenações do ex-ministro José Dirceu na Lava-Jato, em novembro, e ao recorrer de decisões do ministro Dias Toffoli, que invalidaram atos da operação.

Em abril, denunciou o então ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto desvio de emendas. A denúncia provocou a queda do ministro, que foi demitido por Lula após a acusação. Ele nega as acusações.