Bolsonaro deu aval ao projeto da Dosimetria, diz líder do PL

Oposição fecha acordo com Motta e não apresentará emendas para modificar texto em plenário

O líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou neste terça-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval ao texto do projeto da Dosimetria, que será votado nesta terça-feira pela Casa. 

Sóstenes disse ainda que um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e autorizado pelo ex-presidente, fará com que parlamentares do partido não apresentem emendas pela anistia ampla aos condenados pelo 8 de janeiro. 

O relatório, apresentado pelo deputado Paulinho da Força, altera tanto o Código Penal quanto a Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos por se tratar de norma mais benéfica.

— Não apresentaremos emendas, fizemos um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Nós ainda não desistimos da anistia ampla e irrestrita, mas Jair Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas. Foi o acordo possível, Bolsonaro aceitou pagar a sua parte da pena em nome do Natal em casa desses pessoas — disse Sóstenes.

Motta confirmou a votação nesta terça e negou se tratar de um pedido de líderes do Centrão que se reuniram com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nesta segunda, para debater a pré-candidatura do filho do ex-presidente ao Planalto em 2026.

— Essa questão da anistia está superada. Vamos pautar para hoje. Não vai tratar de anistia, mas da possibilidade de redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Natural chegar ao fim do ano com a posição da Casa. O plenário é soberano. Essa decisão foi tomada por vontade de presidente, que tem poder de pauta. Não foi a pedido de ninguém. Matéria está madura — disse Motta.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

Caso seja aprovado, o texto seguirá ao Senado para nova avaliação. Nesta etapa, se houver mudanças, volta à Câmara para mais uma análise. Se não houver mudanças, seguirá para a Presidência, fase em que pode ser sancionado integralmente ou com vetos. Na hipótese de trechos serem barrados, o Congresso avalia se derruba os vetos ou os mantém.

A eventual redução de penas também não é automática. As defesas dos réus precisam solicitar o benefício, que é analisado pela Justiça. No caso da trama golpista, a execução das penas fica a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).