Moraes determina soltura de Bacellar, com uso de tornozeleira e afastamento de cargo na Alerj
Medida atende à decisão da Assembleia Legislativa do Rio, que decidiu ontem revogar a prisão preventiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (9) a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), com uso de tornozeleira eletrônica.
A medida atende à decisão da Alerj, por 42 votos favoráveis, que decidiu revogar a prisão preventiva de Barcellar por suspeita de tentar obstruir uma operação da Polícia Federal.
Ele terá que cumprir, no entanto, medidas cautelares, como se afastar do cargo de presidente da Alerj enquanto durarem as investigações, usar tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. Será preciso ainda permanecer em casa aos finais de semana e feriados.
Entre as outras medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que assinou a decisão que terminou com a prisão do parlamentar na última semana, estão a proibição de se comunicar com os demais investigados, a entrega de todos os passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo.
Mais cedo, a edição do Diário Oficial do Legislativo fluminense confirmava a decisão em plenário, pela aprovação da revogação da prisão de Bacellar, por 42 votos a 21. Segundo a Alerj, após a publicação, um e-mail foi enviado à Suprema Corte, oficializando a decisão.