Fim da escala 6x1: avanço de PEC no Senado foi surpresa para governo, que apoiará o texto

Texto precisa passar pelo plenário da Casa antes de ir para a Câmara

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 36 horas semanais pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, foi uma surpresa considerada boa para o governo Lula, que não apostava no avanço desse texto na Casa. Agora, o Executivo vai mudar a estratégia e priorizar esforços no Senado para levar o texto ao plenário ainda antes do recesso.

Nem mesmo o autor da PEC, o senador Paulo Paim (PT-RS) esperava a aprovação da proposta agora. A PEC é relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e foi aprovada na íntegra pela CCJ do Senado, em votação simbólica.

O que diz o texto?

O texto prevê a redução paulatina da jornada de trabalho em uma hora por ano até o limite de 36 horas semanais. A PEC altera o artigo 7º da Constituição para limitar a carga horária a até oito horas diárias, distribuídas em, no máximo, cinco dias por semana, e fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A proposta avança mais do que o próprio governo Lula vinha negociando na Câmara, onde apoiava o relatório do deputado Leo Prates (PDT-BA) que propunha a redução de jornada para 40 horas semanais.

Nem o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, esperava o avanço desse texto no Senado agora. No momento da aprovação, Boulos estava no Congresso. O ministro participava de uma audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com representantes patronais de setores da indústria, do comércio e de serviços. Ao evento, compareceram apenas parlamentares de esquerda e centro.

Até então, a estratégia do governo para avançar com a proposta do fim da escala 6x1 no Congresso priorizava a Câmara. Boulos e a equipe da Secretaria de Relações Institucionais apoiavam o relatório relatório apresentado por Leo Prates, relator de matéria sobre o tema na Comissão de Trabalho.

— A posição do governo é aprovar aquele (projeto) que for o caminho mais rápido (para acabar com a escala 6x1). Se o mais rápido for (o da PEC aprovada) agora, e me parece, com essa aprovação na CCJ do Senado, aí vamos com ela — afirmou Boulos em seu discurso na Câmara.

Reunião

Logo depois da audiência, Boulos e deputados da base aliada foram ao Senado e se reuniram com Paim. O senador petista, que historicamente apoia a redução de jornada de trabalho, recebeu-os dizendo que a aprovação foi "uma daquelas surpresas para o resto da vida".

Em uma reunião a portas fechadas, Paim disse que conversou com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria das Relações Institucionais, sobre o teor do texto, mas que ainda não havia estratégia para a sua aprovação na CCJ do Senado.

De acordo com presentes à reunião, ficou acertado que o governo deverá concentrar esforços para a aprovação do texto no Senado. O fato de o texto aprovado avançar ainda mais do que o de Prates é visto como um bom sinal para o governo, que poderá negociar concessões para avançar na tramitação da PEC.

— Olha, (a proposta do fim da escala 6x1) estava tramitando em vários lugares, né? Você teve hoje mesmo aqui na Comissão do Trabalho a apresentação do relatório do deputado Léo Prates. A gente está acompanhando todas as tramitações. Saber o dia exatamente, o momento que vai ser a aprovação, depende muito do andamento das sessões, se vai ter obstrução, se vai ter pedido de vista, isso não tem como calcular. Mas eu acho que foi muito importante ter aprovado hoje lá na CCJ a PEC — disse Boulos a jornalistas após deixar a audiência pública na Câmara.