Haddad diz que empresas usavam brechas na lei para sonegar impostos

Ministro vê avanço em aprovação de projeto que pune devedor contumaz; nova legislação endurece punição para grupos que usam laranjas e abrem empresas sucessivas para evitar o pagamento de impostos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quarta-feira a aprovação da lei que cria um regime específico para empresas classificadas como devedoras contumazes — aquelas que deixam de pagar tributos de forma sistemática com o objetivo de ganhar vantagem competitiva e, frequentemente, abastecem esquemas de crime organizado.

Segundo Haddad, a nova legislação corrige um desequilíbrio histórico em setores como combustíveis, cigarros e bebidas, onde a carga tributária é alta e a atuação de grupos ilegais desestrutura o mercado.

— Eles se valiam até hoje de brechas na legislação para abrir e fechar empresas, para utilização de laranjas, tudo no sentido de explorar uma atividade econômica altamente rentável se você não pagar impostos —afirmou.

Com o novo marco, empresas identificadas pela Receita Federal como reincidentes poderão ser retiradas do mercado e seus responsáveis responderão criminalmente. O ministro destacou que o impacto será gradual, mas permanente. Segundo o ministro, Estados como São Paulo e Rio, que sofrem há anos com essas práticas, devem sentir os efeitos rapidamente.

Haddad afirmou ainda que a lei fortalece a concorrência leal e protege empresas que cumprem suas obrigações.