Câmara descumpre STF e preserva mandato de Carla Zambelli, que está presa na Itália

Deputada foi condenada pelo STF por invadir o sistema do CNJ; Casa arquivou processo de cassação

A Câmara dos Deputados descumpriu uma decisão judicial nessa quarta-feira (10) e preservou o mandato deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão se deu em um plenário esvaziado. A Casa arquivou o processo de cassação, após o parecer desfavorável não ter obtido o mínimo de 257 votos.

A Casa rejeitou o parecer de Cláudio Cajado (PP-BA), que classificou a cassação como a única resposta institucional possível diante da pena de dez anos de prisão em regime inicial fechado. Para ele, a manutenção do mandato criaria uma “ficção jurídica”, uma vez que Zambelli não tem condições materiais de exercer qualquer atividade parlamentar — não comparece a sessões, não atua em comissões e não pode fiscalizar o Executivo.

O tempo de defesa da parlamentar foi usado pelo advogado, Fábio Pagnozzi. A deputada teria direito a participar por videochamada, mas seu filho, João, explicou ao GLOBO que a documentação necessária era muito extensa e não foi viabilizada à tempo. Em sua defesa, Pagnozzi tentou convencer os deputados:

"Ouço que não cassar estaria descumprindo decisão judicial. Isso é verdade, mas se houvesse provas contra ela. Hoje, cerca de 100 deputados respondem a processos no STF. Se cassam a Carla Zambelli, abre um precedente".