Pernambuco: SAS lança edital de R$ 2,5 milhões para fortalecer ações de combate ao trabalho infantil

Organização da Sociedade Civil (OSC) será selecionada para executar ações

Com o objetivo de selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar ações de enfrentamento ao trabalho infantil em Pernambuco, o governo do estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), lançou, nessa quarta-feira (10), o edital de chamamento público nº 004/2025. 

A parceria contará com investimento de até R$ 2.512.398,55, com vigência de 12 meses, no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), alcançando os 184 municípios pernambucanos e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

O edital tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social, promovendo apoio técnico, ações de qualificação profissional, mobilização social e articulação intersetorial entre os serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Sistema de Garantia de Direitos e os Arranjos Produtivos Locais.

A iniciativa busca ampliar a prevenção, identificação e o atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, contribuindo para a redução dessa grave violação de direitos no estado

Para a coordenadora estadual do Peti, Ana Cláudia Botelho, o chamamento representa um avanço estratégico no enfrentamento ao trabalho infantil em Pernambuco.

“Este edital reafirma o compromisso do governo do estado com a proteção integral de crianças e adolescentes. Ao fortalecer a atuação das Organizações da Sociedade Civil, estamos qualificando as ações nos territórios, apoiando quem está na linha de frente e garantindo respostas mais efetivas às realidades locais. É um investimento que se traduz em cuidado, prevenção e garantia de direitos”, destacou.

As Organizações da Sociedade Civil interessadas devem atender aos critérios estabelecidos no Marco Regulatório das OSCs e apresentar propostas a partir desta quinta-feira (11) até o dia 9 de janeiro de 2026.

O edital completo, com todas as regras, cronograma e anexos, está disponível no site oficial da SAS.