Motta avisa líderes que quer votar PL Antifacção ainda este ano

Presidente da Câmara tenta abrir espaço na pauta enquanto governo e oposição se preparam para nova disputa sobre o texto

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a líderes partidários que pretende colocar o PL Antifacção em votação ainda este ano. A decisão pressiona a Casa a reorganizar uma pauta já carregada — que inclui o projeto que flexibiliza regras do arcabouço fiscal, a PEC da Segurança, o texto das renúncias fiscais e a votação final do Orçamento. A redação aprovada ontem no Senado, no entanto, ainda não chegou formalmente à Câmara.

O aviso de Motta ocorre num momento em que o governo tenta preservar a versão construída pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE) no Senado, aprovada quase por unanimidade. O texto corrigiu pontos da primeira tramitação na Câmara que desagradavam ao Planalto, sobretudo limitações à atuação da Polícia Federal e sobreposição de competências. Também criou a Cide-Bets, contribuição para financiar inteligência e o sistema prisional, com uma governança mais ampla e regras que destinam ao menos 60% dos recursos para execução pelos estados.

As alterações no Senado, contudo, geraram a mobilização da bancada da segurança pública na Câmara para resgatar trechos do relatório original, de Guilherme Derrite (PP-SP). Eles afirmam que o Senado “federalizou” o projeto, reduziu a autonomia dos estados e aumentou demais o poder de órgãos federais e de controle externo sobre a aplicação dos recursos da Cide-Bets.

O Planalto tenta evitar que o projeto volte a se fragmentar e orienta sua base a defender a manutenção integral do texto do Senado, para impedir uma nova rodada de desgaste com a Câmara.

Questionado mais cedo sobre o tema, Motta evitou cravar quando seria a votação:

-- Eu vou me reunir com o Colégio de Líderes na próxima semana para a gente definir.