Espanha multa Airbnb em R$ 407 milhões por anúncios irregulares de imóveis turísticos

Sanção do Ministério do Consumo envolve mais de 65 mil anúncios sem licença

O governo da Espanha sancionou a empresa Airbnb em 64 milhões de euros (aproximadamente R$ 407 milhões, na cotação atual) por anunciar em sua plataforma imóveis turísticos sem licença, informou nesta segunda-feira o Ministério do Consumo.

A decisão decorre de infrações identificadas em 65.122 anúncios e, segundo o órgão, “torna-se definitiva e esgota a via administrativa após a resolução do recurso hierárquico apresentado ao ministro do Consumo”. A sanção aplicada à empresa chega a 64 milhões de euros, o equivalente a cerca de 75 milhões de dólares.

Em maio, o governo do país que a plataforma Airbnb removesse quase 66 mil anúncios de imóveis de seu site, ampliando uma ofensiva contra aluguéis de curta duração em meio a uma crise habitacional que se tornou uma das mais graves da Europa.

Segundo o governo, os anúncios violavam a legislação por não possuírem licença, apresentarem números de licença falsos ou omitirem se o imóvel era administrado por uma empresa ou uma pessoa física.

 

Crise habitacional
A acessibilidade à moradia tornou-se uma questão social e política crítica na Espanha, onde manifestações em massa já ocorreram em diversas cidades. Os protestos denunciam que o aumento de investimentos imobiliários e a transformação de residências em alojamentos turísticos estão expulsando famílias de suas casas. A escassez de moradias tem impulsionado os preços muito acima do crescimento dos salários, tornando o acesso à moradia inviável para grande parte da população.

O ministro espanhol de Direitos do Consumidor, Pablo Bustinduy, afirmou em maio que a ação integra um esforço mais amplo das autoridades nacionais, regionais e locais “para garantir que nenhum interesse econômico se sobreponha ao direito à moradia”.

O ministério havia iniciado uma investigação contra o Airbnb e, há alguns meses, notificou a empresa de que 65.935 anúncios não cumpriam os requisitos legais e deveriam ser removidos. A plataforma recorreu à Justiça, mas o Tribunal Superior de Madri confirmou a ordem do governo. Segundo Bustinduy, a empresa deveria remover, inicialmente, um lote de 5.800 anúncios.

O Airbnb argumentou, na ocasião que a raiz da crise habitacional na Espanha é a escassez de oferta de imóveis. Em comunicado, a empresa afirmou que medidas restritivas em cidades como Amsterdã, Barcelona, Edimburgo e Nova York “não resolveram os desafios locais de moradia e prejudicaram famílias que dependem da atividade de hospedagem, além de encarecer as acomodações para viajantes comuns”.

“A solução é construir mais moradias — qualquer outra coisa é distração”, disse a plataforma.

Os anúncios afetados pela decisão incluem imóveis em Madri e na Catalunha, cuja capital é Barcelona. A cidade catalã, aliás, já havia anunciado que se tornaria a primeira cidade europeia a eliminar licenças de aluguel turístico, obrigando os proprietários a converterem os imóveis para locações de longo prazo com valores controlados até 2028 ou então colocá-los à venda. Em entrevista ao The New York Times, o prefeito Jaume Collboni afirmou que combater a desigualdade causada pela falta de habitação acessível é sua principal prioridade.

A situação da Espanha reflete um problema que afeta outras cidades europeias: imóveis residenciais têm sido transformados em ativos financeiros por investidores. O aumento do turismo global e da mobilidade internacional de trabalhadores tem levado proprietários a preferirem aluguéis de curto prazo em detrimento de contratos protegidos de longo prazo.

Ao mesmo tempo, os altos custos e a burocracia dificultam a construção de novas unidades. Além disso, o parque habitacional social, que antes oferecia refúgio a famílias vulneráveis, diminuiu drasticamente após ser vendido por governos em busca de arrecadação.

Em resposta a esse cenário, o governo espanhol lançou um ambicioso plano para construir mais moradias acessíveis e habitações sociais. O primeiro-ministro Pedro Sánchez também tem buscado conter a influência de compradores estrangeiros, inclusive com a proposta de impor um imposto de 100% sobre investimentos estrangeiros no setor imobiliário.

Em outra frente, a Suprema Corte da Espanha decidiu, em dezembro, que associações de moradores podem proibir aluguéis turísticos em seus prédios, desde que haja aprovação de três quintos dos condôminos.