STF encerra julgamento do último núcleo da trama golpista
Primeira Turma julga ações contra Silvinei Vasques, Filipe Martins, Mario Fernandes e outros
O Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta terça-feira o julgamento do último núcleo da trama golpista que tentou manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. O grupo, conhecido como "núcleo operacional", reúne seis réus acusados de coordenar ações práticas para viabilizar o golpe.
Esse grupo é formado pelo ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, pelo general da reserva Mario Fernandes e pelo ex-assessor presidencial Filipe Martins, além de mais três pessoas.
A sessão terá início com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os demais integrantes do colegiado: ministra Cármen Lúcia e ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que é presidente da Primeira Turma.
Em caso de condenação, a Turma passará à chamada dosimetria, fase em que é feito o cálculo da pena imposta individualmente a cada condenado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são responsáveis por elaborar a chamada “minuta do golpe”, articular a Polícia Rodoviária Federal (PRF) paradificultaro voto de eleitores daRegião Nordestenas eleições de 2022e, ainda, deplanejara operação“Punhal Verde Amarelo”, que tinha como objetivoo assassinato deautoridades.
Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosaarmada,deterioraçãodo patrimônio tombado edano qualificado porviolência egrave ameaça ao patrimônio da União.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos seis réus. Ao fazer a sustentação oral em nome da acusação, Gonet classificou os atos do grupo como "graves" e disse que as tentativas dessas pessoas miraram na "instalação do caos social".
— As alegações finais descreveram de forma exaustiva os inúmeros alertas recebidos pelos acusados sobre os riscos das mobilizações previstas para o auto alijamento, evidenciando que eles deveriam ter agido para impedir as barbaridades vivenciadas. Ao contrário, optaram por permitir a escalada do caos social no esforço derradeiro e provocar a intervenção militar desejada pela organização militares — disse Gonet.
Segundo Gonet, os réus processados foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa.
— Os réus processados nesta ação penal foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa. É evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos denunciados, valendo-se de suas posições profissionais relevantes e conhecimentos estratégicos — afirmou.
Ao apresentar a denúncia, em fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, definiu o núcleo 2 como sendo formado por pessoas com "posições profissionais relevantes", que "gerenciaram as ações elaboradas pela organização".
De acordo com Gonet, Silvinei e os ex-diretores do Ministério da Justiça Marília Alencar e Fernando Oliveira "coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder".
A PGR afirma que a PRF realizou bloqueios de estrada no dia do segundo turno das eleições de 2022 de forma a dificultar o acesso às urnas de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida teria ocorrido por determinação do então ministro da Justiça, Anderson Torres, que faz parte do núcleo crucial e foi preso após ser condenado. Alencar e Oliveira trabalharam com Torres tanto no Ministério da Justiça quanto na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, quando teriam participado das falhas de segurança nos atos golpistas do 8 de Janeiro.