Oposição pressiona para PL da Dosimetria ter desfecho rápido, sem "contaminação eleitoral" em 2026

Aliados de Jair Bolsonaro defendem que texto seja votado e vá direto para a sanção

Com pressa para que o PL da Dosimetria tenha um desfecho ainda em 2025 no Congresso, a oposição estuda maneiras de fazer com que o texto não precise voltar à Câmara, por alterações em seu mérito. Há o temor de que o trâmite em 2026 possa ser ainda mais difícil, diante do embate ideológico acentuado pelo ano eleitoral. 

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que deixará para o ano que vem as votações do projeto de lei Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. 

As duas iniciativas são de autoria do governo, mas viraram objeto de quedas de braço na Câmara porque são relatadas por deputados da oposição — o que indica que a análise no PL da Dosimetria também pode ficar para o ano que vem, caso retorne à Casa.

Por outro lado, o relator do projeto que altera regras de dosimetria penal, o senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o relatório em elaboração na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve incorporar emendas para restringir expressamente o alcance da proposta aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, numa tentativa de corrigir brechas do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. 

As propostas afastam a possibilidade de extensão a outros tipos penais. Senadores citam a possibilidade de alterações por meio de emendas de redação, o que pouparia a volta à Câmara e faria com o Congresso finalizasse o tema ainda neste ano.

 

A CCJ do Senado iniciará a análise do projeto nesta quarta-feira, com a leitura do relatório. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) disse ao Globo que pretende pedir vista após a apresentação do parecer, mas que a vista pode ser apenas por algumas horas, mantendo aberta a possibilidade de votação ainda no mesmo dia. 

O senador Marcos Rogério (PL-RO) defende que o texto seja finalizado o quanto antes na Casa, sem necessidade de volta à Câmara.

—  Uma justiça tardia é uma justiça falha. Não há inconstitucionalidade em estabelecer uma pena maior ou menor, não vejo motivos para não votar o texto que veio da Câmara, não entendo o porquê de tentarem fazer com que ainda exista um turno de votações. Espero votar o texto que veio da Câmara e que qualquer alteração não faça com que exista mais adiamento de prazo para quem está preso — diz.

Esperidião Amin defende que sejam acatadas duas emendas. Ele reforça que a restrição ao inquérito do 8 de Janeiro elimina o risco de interpretação extensiva da norma.

— Já temos pelo menos duas emendas que merecem uma atenção especial, porque elas praticamente objetivam salvar o projeto na deliberação do Senado. Objetivam restringir o alcance aos apenados pelo inquérito de 8 de janeiro. São emendas muito adequadas ao propósito original do projeto — afirmou o relator.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) diz não acreditar na possibilidade de adiamento da conclusão da análise no Congresso no ano que vem e defende que o texto não volte à Câmara.

— Não acredito na possibilidade de volta do texto à Câmara, não acredito que os governistas tentem atrapalhar a tramitação na CCJ. O governo sabe que precisa de um bom ambiente na CCJ neste final de ano, tem interesse em ver as suas matérias prioritárias aprovadas. Acho que conseguiremos concluir a tramitação sem muitos problemas — opina.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por sua vez, discorda dos colegas e diz que o projeto precisa ser melhor analisado, já que o fim da tramitação no Congresso ainda em 2025 não faz com que os condenados tenham relaxamento imediato em suas penas.

— Vejo muitos colegas populistas dizendo que o PL da Dosimetria deve ser votado rapidamente, para que essas pessoas passem o natal em casa, o que é mentira. O texto ainda precisaria passar por sanção ou veto, além de passar por juiz para cálculo das penas. Então, na prática, não faz diferença ser votado a toque de caixa e, a que tudo indica, não será concluído esse ano no Congresso. Precisamos de equilíbrio e calma para a análise de projetos cruciais — afirma. 

O projeto da dosimetria chegou ao Senado sob a justificativa de corrigir penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas passou a ser alvo de críticas após a aprovação, na Câmara, de um texto que alterou regras da Lei de Execução Penal e reduziu o percentual de pena exigido para progressão de regime em uma série de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

Como mostrou o GLOBO, o texto não se limita aos crimes ligados aos atos antidemocráticos e altera regras da Lei de Execução Penal, permitindo a progressão de regime com 16% da pena cumprida para uma série de crimes cometidos com violência ou grave ameaça que hoje exigem 25%.

Na prática, a redação aprovada pelos deputados pode beneficiar condenados por delitos como exploração violenta da prostituição, interferência violenta em licitações, incêndio doloso, resistência, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional, além dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.