Justiça concede liberdade a motorista acusado de atropelar e matar trabalhador em Boa Viagem

Decisão foi tomada por maioria de votos e impôs medidas cautelares, incluindo recolhimento domiciliar noturno e suspensão da CNH

A Justiça de Pernambuco concedeu habeas corpus a Gabriel Graciliano Guerra Barreto de Queiroz, de 19 anos, acusado de atropelar e matar o trabalhador Alex Nunes Viana, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A decisão foi tomada por maioria de votos pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

De acordo com nota divulgada pelo tribunal, o relator do caso, desembargador Demócrito Reinaldo Filho, votou pela manutenção da prisão preventiva, mas ficou vencido. Prevaleceu o entendimento dos desembargadores Laiete Jatobá e Eduardo Guilliod, que votaram pela soltura do acusado, mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Entre as determinações impostas estão o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades, a proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, o recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h, e nos dias de folga, além da suspensão imediata da habilitação para dirigir veículo automotor. Gabriel deverá entregar a Carteira Nacional de Habilitação em juízo no prazo de 24 horas.

O acusado também está proibido de frequentar locais onde sejam comercializadas bebidas alcoólicas e deverá efetuar o pagamento de fiança, cujo valor e prazo para recolhimento ainda serão definidos pelo juízo natural do processo. Outras medidas cautelares poderão ser impostas pela unidade judiciária competente.

Gabriel estava preso preventivamente no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. Na última sexta-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o jovem por homicídio duplamente qualificado.

O caso ocorreu na madrugada do dia 29 de novembro, quando o carro conduzido por Gabriel invadiu a área onde trabalhadores montavam uma feira no Segundo Jardim de Boa Viagem. Alex Nunes Viana, de 25 anos, que trabalhava na montagem de uma barraca, morreu no local após ser atingido.

Segundo a denúncia do MPPE, a perícia apontou que o veículo era conduzido a mais de 170 km/h em uma via que estava bloqueada e sinalizada. Imagens de câmera de segurança registraram o momento em que o carro atinge a estrutura onde a vítima trabalhava. O motorista confessou ter ingerido bebida alcoólica antes de dirigir e possuía carteira provisória.

Além da morte de Alex, o MPPE aponta que outras duas pessoas foram vítimas da ação. Um trabalhador conseguiu se esquivar do veículo e um mototaxista sofreu ferimentos no braço esquerdo e na perna esquerda, além de danos na motocicleta. Por esse motivo, Gabriel foi denunciado por homicídio por três vezes, sendo um consumado e dois tentados.

Na denúncia, o Ministério Público solicitou a manutenção da prisão preventiva, o envio do caso ao Tribunal do Júri, a suspensão definitiva do direito de dirigir e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais à mãe da vítima, além de pensão até que ela complete 70 anos.

*Com informações da assessoria de imprensa