regulamentação

Boulos elogia relatório que prevê valor mínimo para entregadores, mas que texto precisa de ajustes

Grupo de trabalho criado pelo governo sobre o tema vai encaminhar relatório ao Congresso no fim de janeiro

Boulos disse que as plataformas também serão chamadas a participar de uma reunião. - Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a elogiar o relatório apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho de entregadores.

Boulos defendeu que a comissão vote o parecer antes do recesso parlamentar.

Ainda assim, Boulos disse que o texto de Coutinho ainda precisa de ajustes e que o grupo de trabalho criado pelo governo federal sobre o tema - que teve sua primeira reunião nesta terça-feira - vai apresentar um relatório no dia 27 de janeiro de 2026 para ser encaminhado ao Congresso.

— Vemos com muitos bons olhos o relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que garante elementos fundamentais da reivindicação da luta dos entregadores. Garante o aumento da taxa mínima que esses motocas recebam por entrega, um sistema previdenciário justo e de proteção social, responsabiliza as plataformas de aplicativo por fazerem pontos de apoio para que esses trabalhadores possam descansar, se alimentar, usar o banheiro, carregar o celular (...), além de garantir adicionais de pagamento no período de maior risco, o período noturno, também aos domingos e feriados — afirmou Boulos a jornalistas.

O texto substitutivo apresentado por Coutinho, relator da matéria na comissão especial, teve a votação adiada na semana passada.

O grupo de trabalho criado pelo governo vai ter reuniões temáticas sobre temas como previdência e questões de gênero relativas ao trabalho de entregadores. Boulos disse que as plataformas também serão chamadas a participar de uma reunião.

— Achamos razoável que se escute as empresas, elas são parte da situação (...). É importante saber até que ponto estão dispostas a ceder, a negociar de uma maneira efetiva. Porque negociar com a faca no pescoço nunca é um bom método — disse Boulos. O ministro qualificou como "terrorista" o discurso de que eventuais custos com a regulamentação do trabalho por aplicativo seriam repassados ao consumidor final.