Supremo conclui julgamentos da trama golpista, e ministros classificam condenações como históricas

Magistrados falam sobre ineditismo do caso e a importância da defesa da democracia

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificam o julgamento da trama golpista, concluído nesta terça-feira, como "histórico" e avaliam que a Corte sai mais forte após ter cumprido o seu papel. A Primeira Turma encerrou a análise das acusações contra o núcleo 2, conhecido como "núcleo estratégico", com a condenação de cinco dos seis réus. 

Para um ministro ouvido reservadamente, este foi "um dos poucos julgamentos no mundo envolvendo civis e militares em razão de uma trama golpista". No entendimento deste magistrado, "o STF cumpriu o seu papel, e quando o faz, fica forte". 

Ao final da sessão de julgamentos, a ministra Cármen Lúcia fez uma fala em que destacou o papel do Supremo na defesa da democracia, apesar das críticas e das tentativas de constrangimento do tribunal. Segundo a ministra, o STF deu um testemunho de "empenho e dedicação à democracia". 

 

— O testemunho que fica do STF neste julgamento dos quatro núcleos, que eram determinantes porque eram núcleos cruciais, é um testemunho do nosso empenho e dedicação à democracia brasileira e ao compromisso com as competências que nos são atribuídas pela Constituição, e essa tarefa é indeclinável, irrenunciável — afirmou a ministra, que é a decana da Primeira Turma. 

Cármen também ressaltou o caráter histórico do julgamento concluído pelo Supremo com a condenação de autoridades envolvidas em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. 

— Isto é algo inédito na história do Brasil, para deixar claro que toda forma de agressão às instituições democráticas tem uma resposta do estado brasileiro — disse. 

O ministro Flávio Dino, presidente da Turma, também afirmou durante o seu voto que o STF continuará contendo abusos '"venham de onde vierem" e criticou tentativas de "acanhar" ou "diminuir" a atuação da Corte.  

— Nessa praça dos Três Poderes às vezes se materializam atos abusivos que provêm de várias fontes, e neste caso considero que o Supremo, do alto de sua "casinha", deve continuar exercendo o seu papel de contenção de abusividades venham de onde vierem. E isso exige pagar preços — apontou.  

Para corroborar a dimensão histórica do julgamento da trama golpista, que culminou com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e também de uma série de integrantes da cúpula do governo, assim como integrantes do alto escalão das Forças Armadas, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, fez um apanhado numérico dos processos e dos detalhes que cercaram a análise do caso ao longo do último ano. 

Moraes destacou que, desde setembro, foram realizadas 21 sessões para a análise das ações penais, distribuídas ao longo de quatro meses — setembro, outubro, novembro e dezembro — e realizadas em 12 datas diferentes. 

Segundo os números apresentados pelo ministro, 127 advogados participaram do julgamento da trama golpista, e 154 testemunhas foram ouvidas. Dessas, apenas oito testemunhas eram de acusação, e o restante, 146, de defesa. Dentre os 29 réus acusados, 25 foram por todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dois parcialmente condenados e dois com reclassificações penais para crimes mais leves. 

O núcleo 1, que reuniu Jair Bolsonaro e aliados mais próximos, concentrou as maiores penas: o ex-presidente recebeu 27 anos e 3 meses, enquanto generais como Braga Netto e Almir Garnier foram condenados a mais de duas décadas cada. O núcleo 3, formado por militares que atuariam na execução do plano, teve sentenças entre 16 e 24 anos. Já o núcleo 4, voltado à disseminação de desinformação, aplicou penas de até 17 anos. 

Neste último núcleo foi imposto o segundo bloco de penas mais severas, com o general Mário Fernandes sendo condenado a 26 anos e seis meses e Silvinei Vasques a 24 anos e seis meses. A maioria dos réus cumprirá regime fechado, com exceção de Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto.