Lei Renata Alves

Pernambuco institui Dia Estadual em Memória das Vítimas de Feminicídio

Data escolhida foi 6 de agosto, dia em que foi morta a administradora Renata Alves. Criminoso ainda não foi julgado

Renata Alves leva o nome da lei sancionada para o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Feminicídio - WhatsApp/Reprodução

Em um marco para o enfrentamento à violência de gênero, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instituiu o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Feminicídio.

A lei sancionada leva o nome de Renata Alves, vítima de feminicídio em 2022. Aos 35 anos, ela foi morta pelo ex-companheiro no dia 6 de agosto, data escolhida para o calendário oficial do estado.

A Lei Renata Alves, instituída na última terça-feira (16), estabelece diretrizes para preservar a história e a memória das vítimas de feminicídio em Pernambuco, além de estimular ações educativas que fortaleçam o combate e a prevenção da violência contra a mulher.

A legislação também prevê o acolhimento institucional às famílias atingidas e reforça a atuação integrada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a promoção da dignidade das mulheres pernambucanas.

Instituto Banco Vermelho
Com a repercussão do caso e a luta pela justiça, amigas de Renata fundaram o Instituto Banco Vermelho (IBV), organização que pretende promover mais conscientização e evitar novos casos de feminicídio.

“A sanção desta lei é a prova de que a dor da nossa perda foi transformada em uma ferramenta de proteção para todas as pernambucanas. Renata era uma mulher brilhante e cheia de sonhos, ter seu nome vinculado a uma política de estado significa que sua história agora ajuda a salvar outras vidas e a garantir que o feminicídio não seja silenciado”, afirma a vice-presidente do IBV e amiga de infância de Renata, Paula Limongi.

Para a mãe de Renata, Kátia Alves, a oficialização da data traz um alento necessário, enquanto a família aguarda o desfecho judicial do caso.

“É uma imensa satisfação ter a memória de minha filha preservada numa lei tão importante para as mulheres do estado. E espero que possamos, juntas e juntos, em todos os dias 06 de agosto efetuar ações para minimizar as violências causadas às mulheres que muitas delas terminam em morte”, comenta.

Para fortalecer o avanço com a nova lei, o IBV, em parceria com familiares, amigos e o Hub Plural, realiza a instalação de um novo banco vermelho na unidade da rede de coworking, localizada no Cais do Apolo, na área central do Recife, nesta sexta-feira (19), às 10h.

A iniciativa une o simbolismo da nova lei à ocupação dos espaços urbanos pela conscientização da causa em um momento em que os casos de feminicídio vêm aumentando no estado.

Júri popular
Renata Alves foi morta com um tiro na cabeça no apartamento onde morava em Campo Grande, na Zona Norte do Recife. Ela convivia com um amplo histórico de violência doméstica e psicológica.

A vítima, inclusive, já havia sido agredida pelo então companheiro João Raimundo Vieira da Silva de Araújo que cumpria prisão domiciliar pelas agressões, quando rompeu a tornozeleira eletrônica e assassinou Renata.

O júri popular do caso estava marcado para ocorrer na última terça-feira (16). No entanto, o julgamento foi adiado após a defesa alegar questões de saúde por parte da advogada do réu. O júri foi remarcado para o dia 25 de fevereiro de 2026, às 9h.