TCU impõe sigilo a processo que apura atuação do BC no caso Banco Master
Decisão vem após o STF também determinar sigilo sobre investigações que envolvem o dono do Banco Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu impor sigilo ao processo que investiga uma possível omissão do Banco Central (BC) em relação a operações do Banco Master. Agora, peças que antes podiam ser consultadas — inclusive acórdãos já publicados — foram retirados do sistema, restando apenas as movimentações processuais.
O tribunal informou que o caso passou a ser enquadrado como reservado por conter dados bancários protegidos por sigilo fiscal.
A decisão do TCU amplia o sigilo em torno do Banco Master, foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Globo. No início de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou sigilo sobre investigações envolvendo o banqueiro e a instituição.
Um dia depois, Toffoli decidiu que o STF assumiria o caso, retirando as apurações da Justiça Federal do Distrito Federal.
Pouco depois, o ministro ordenou a retirada, da CPMI do INSS, de dados do celular de Vorcaro, cujo sigilo havia sido quebrado. Em novembro, o empresário foi preso pela Polícia Federal em São Paulo no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Onze dias depois, o TRF-1 concedeu liberdade ao banqueiro, impondo o uso de tornozeleira eletrônica.
As investigações da PF tiveram início em 2024, após pedido do Ministério Público Federal para apurar a suposta criação de carteiras de crédito sem lastro. De acordo com a polícia, esses títulos teriam sido vendidos a outra instituição financeira e posteriormente substituídos por ativos sem avaliação técnica adequada após fiscalização do Banco Central. Entre os crimes investigados estão gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.