Após protestos, Peru estende prazo para formalizar mineração artesanal

Prazo foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026

O governo do Peru ampliou, nesta sexta-feira (26), por um ano o prazo para a formalização de milhares de mineradores artesanais, após ceder aos protestos do setor, segundo uma lei publicada no diário oficial.

A norma, promulgada pelo presidente interino José Jerí, "prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que os mineradores se inscrevam no Registro Integral de Formalização da Mineração (Reinfo)".

O Congresso, controlado por partidos de direita, havia aprovado no último dia 17 o novo prazo em meio à pressão de milhares de mineradores que cercaram em novembro e dezembro o prédio do Legislativo, exigindo a prorrogação da inscrição, que vencia no fim deste ano.

Como parte da lei, as autoridades anunciaram um censo de mineradores artesanais no segundo semestre de 2026.

 

A lei foi promulgada a menos de quatro meses das eleições gerais de 12 de abril, nas quais vários candidatos prometem medidas favoráveis à mineração artesanal.

No Peru - segundo maior produtor latino-americano de ouro e terceiro maior fornecedor mundial de cobre - coexistem três modalidades de mineração: a formal, regulada por lei; a informal, em processo de legalização; e a ilegal, que afeta o meio ambiente e financia o crime organizado.

Pelo menos cerca de 300 mil pessoas vivem da mineração não formal no Peru, segundo estimativas do Ministério Público ambiental.

O Reinfo foi criado em 2016 para combater a mineração ilegal, mas na prática não funcionou, já que apenas uma minoria dos trabalhadores do setor se inscreveu.

Os chamados informais alegam que o Estado estabeleceu normas impossíveis de cumprir para os pequenos produtores e que favorecem as grandes empresas.

A Sociedade Nacional de Mineração e Petróleo, que reúne as maiores mineradoras do país, se opôs à ampliação do prazo.