CPI do INSS rejeita convocar irmão de Lula e aprova quebra de sigilo de advogado que revelou fraudes
Comissão vai ouvir assessor da Conafer que recebeu transferências atípicas da associação suspeita de fraudes na autarquia
Com a articulação da base do governo, a CPI do INSS rejeitou na sessão desta quinta-feira um requerimento de convocação para o depoimento de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi), cujos endereços foram alvos de mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferente de outros dirigentes do Sindnapi, Frei Chico não é citado no inquérito.
O pedido foi derrubado por 19 votos a 11.
"O Frei Chico ingressou nesse sindicato em 2024. A Polícia Federal diz que essas irregularidades iniciaram em 2019 durante o governo Bolsonaro. Ele jamais teve qualquer função administrativa e financeira, não tem vínculo econômico com esse sindicato. Ele não foi citado na investigação da Polícia e CGU (Controladoria Geral da União)", afirmou o líder do governo na CPI deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Com os mesmos votos dos governistas, a CPI também rejeitou as quebras de sigilo da publicitária Danielle Miranda Fonteles e da sua empresa. Ela recebeu R$ 5 milhões do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "careca do INSS", entre novembro de 2023 e março de 2025.
De acordo com as defesas de Antunes e Fonteles, o pagamento foi feito para a compra de um imóvel em Trancoso (BA) em uma negociação que acabou não se concretizando. O caso foi revelado pela revista "Veja" e confirmado pelo jornal O Globo. Danielle já prestou serviços a campanhas eleitorais do PT, como a eleição da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2010.
A comissão, por outro lado, aprovou a quebra do sigilo bancário do advogado Eli Cohen no período de janeiro de 2015 a outubro de 2025. O advogado foi o autor das primeiras denúncias contra três associações implicadas no caso. Em depoimento à CPMI no início de setembro, ele detalhou como funcionava o esquema e lançou suspeitas contra dirigentes do INSS.
"Esse crime não poderia ter sido realizado se você não tivesse no seu bolso o presidente do INSS, todo o Departamento de Benefícios do INSS e, na minha opinião um ministro da Previdência", afirmou Cohen, na ocasião.
Antes do início da sessão, os parlamentares da base e oposição entraram em acordo para retirar os requerimentos de quebras de sigilo fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi. Os pedidos incluiam o e-mail institucional do INSS e celular pessoal de Lupi, mas não foram levados à votação.
Depoimento
Nesta quinta-feira, a CPI vai ouvir o assessor Cícero Marcelino de Souza Santos, da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), outra associação envolvida no escândalo.
Ele é investigado por receber transferências atípicas da entidade, segundo relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A Conafer recebeu um repasse de R$ 13 milhões em 7 de junho de 2023. No mesmo dia, a associação fez pagamentos de cerca de R$ 900 mil a uma diversas empresas - entre elas havia companhias que tinham sócio Souza Santos ou a sua esposa como sócios.
Em notas divulgadas à imprensa, a Conafer sempre negou irregularidades e afirmou que as traferências faziam parte do "fluxo normal de suas obrigações contratuais".