Alepe aprova projeto de lei com medidas de combate à violência nos estádios; veja detalhes
O documento, que ainda necessita da sanção da governadora Raquel Lyra, prevê a criação de um cadastro para as torcidas organizadas e para os torcedores que cometerem infrações
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (12) uma nova legislação que visa regulamentar medidas de segurança e de combate à violência em eventos esportivos no estado.
O documento prevê a criação de um cadastro para as torcidas organizadas e torcedores que cometerem infrações, além de ações de prevenção. O substitutivo nº 000001/2025, que abrange cinco projetos de lei, teve como relatora a deputada Débora Almeida (PSDB).
O projeto segue para uma segunda votação na próxima semana, na Alepe, e depois para sanção da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). Os deputados Alberto Feitosa (PL), Willian Brígido (Republicanos), Joel da Harpa (PL) e Kaio Maniçoba (PP) tiveram participação na legislação.
Entenda
O projeto de lei estabelece a criação de um Cadastro Estadual de Torcidas Organizadas (CETO), somada à instituição de cadastro similar para os maus torcedores.
Segundo a legislação, a adesão ao CETO-PE é condição obrigatória para acesso a ingressos, transporte oficial e uso de espaços ou instrumentos (camisetas, bandeiras, faixas, instrumentos musicais) nos estádios de Pernambuco.
"Torcidas que não estejam cadastradas não poderão exercer atividades organizadas em eventos esportivos no estado", diz um trecho do projeto. O prazo para a atualização dos dados do cadastro deve ser definido pelo poder executivo.
O Cadastro Estadual de Maus Torcedores também será responsabilidade do poder executivo e deverá ser compartilhado com os órgãos policiais, clubes, federações esportivas e entidades organizadoras de eventos esportivos.
O substitutivo aprovado pela Alepe estabelece que os torcedores serão incorporados neste cadastro em casos de promoverem, praticarem ou incitarem o tumulto ou a violência; promoverem, praticarem ou incitarem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas; e invadir local restrito aos competidores, aos árbitros, aos fiscais, aos organizadores ou aos jornalistas.
As ações que acontecerem em locais ou datas distintas dos eventos esportivos também serão punidas, como confrontos entre torcedores ou a invasão ao local de treinamento dos clubes.
Neste ano, o Centro de Treinamento do Sport foi invadido por membros da principal torcida organizada do Leão.
Ações
O projeto determina que as praças esportivas em Pernambuco com capacidade acima de 20 mil pessoas devem instalar um sistema de biometria facial, câmeras nas dependências e na área situada em seu entorno, além de realizar o monitoramento do trajeto das torcidas organizadas.
Quem estiver no Cadastro Estadual de Maus Torcedores terão o acesso bloqueado aos estádios por meio da identificação por biometria facial. O órgão competente deverá enviar aos organizadores do evento esportivo a relação das pessoas inseridas no cadastro.
Já a instalação, operação e manutenção dos sistemas de câmeras ficará sob responsabilidade dos proprietários ou administradores dos estádios, ginásios e arenas esportivas.