Opinião

Maio Laranja: É preciso cuidar da nossa infância

Dados organizados pelo Instituto Liberta estimam que 500 mil crianças são vítimas de exploração sexual no Brasil, a cada ano. É um indicador muito triste, contra o qual precisamos lutar em muitas frentes.

Esse é um tema com o qual me deparo desde os tempos em que era prefeita de Olinda. Depois, me debrucei sobre ele de forma mais incisiva, quando fui relatora da CPI do Trabalho Infantil, na Câmara Federal. Infelizmente, vivemos numa sociedade muito desigual, onde menores são vítimas frágeis e impotentes de problemas do sistema neoliberal, da exclusão social, da violência e da exploração.

É oportuno lembrar que a nossa Constituição Federal de 1988 afirma ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Então precisamos fazer cumprir o que diz a lei. Compreendemos que a exploração sexual é um problema sério e complexo. Pesquisas indicam que a pobreza e a exclusão são os principais aspectos influenciadores, embora existam mais elementos a serem considerados. Momentos de crise como o que vivemos, com aumento do desemprego, da fome e da miséria impactam no número de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ou seja, de um lado ou do outro, essa é uma realidade que só podemos mudar com políticas públicas e elevação da consciência. Seja com políticas sociais para combater a pobreza, dar segurança alimentar, emprego e perspectiva às pessoas, seja investindo em educação ou em políticas setoriais para crianças e adolescentes e estratégias e campanhas específicas de combate ao abuso e à exploração sexual de meninos e meninas.

Num momento em que tais políticas sofreram duro ataque por parte do governo federal, que sequer executa o orçamento na área da infância, aqui em Pernambuco procuramos reforçar a atenção do estado às nossas crianças e adolescentes. Reconhecemos as crianças e jovens enquanto sujeitos de direitos e trabalhamos para que aproveitem com dignidade e cuidado essa fase da vida tão importante para a formação dos adultos que serão.

A criança deve brincar e estudar. Temos a convicção de que a base disso é a escola, a educação, que dará a nossos jovens a garantia de pleno desenvolvimento. E o resultado dessa convicção é que, aqui, temos os melhores resultados do Brasil quando se fala em educação. Estamos, por exemplo, universalizando a educação em tempo integral.

Sabemos dos desafios que temos pela frente, não os negamos. São ainda muito cruéis e dolorosos os números relacionados à violência sexual infanto-juvenil em nosso Estado. E estamos na luta. Pernambuco possui uma das redes mais atuantes no combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e foi o primeiro estado brasileiro a ter um comitê e um núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas no país.

Mas precisamos fazer mais. Queremos que nenhuma criança ou jovem pernambucano passe por nenhuma situação de abuso ou exploração. Neste sentido o protocolo de intenções firmado ainda em abril entre o governo do Estado, Prefeitura do Recife e a organização não-governamental internacional The Freedom Fund é um passo importante. O acordo prevê a adoção de uma série de ações estratégicas e coordenadas para identificar e prevenir esse tipo de crime desde a sua origem e assegurar maior proteção à infância. O evento, realizado na vice-governadoria, selou essa parceria tão necessária. Afinal, a luta contra essa persistente mazela precisa ser assumida por todos - família, Estado e sociedade.

Por isso, iniciativas como estas são tão relevantes. Vamos juntos cuidar da nossa infância e juventude, tirar esse tema da invisibilidade, informando, sensibilizando, mobilizando, responsabilizando e convocando toda a sociedade a participar da causa, em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

*Vice-governadora de Pernambuco

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