Alepe promove Audiência Pública sobre o Programa Morar Bem Pernambuco
Apesar de já estar sendo implantado em Pernambuco desde março de 2023, por meio do decreto 54.501, muita gente ainda tem dúvidas sobre as normas que regem o programa “Morar Bem Pernambuco”, a principal política pública de habitação do governo do Estado. O programa possui várias frentes de combate ao déficit habitacional e sua característica principal é viabilizar a compra do primeiro imóvel para as famílias de baixa renda. Para isso, concede um subsídio de até R$ 20 mil a título de entrada para quem recebe até dois salários-mínimos, nos mesmos moldes de financiamento do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
O Morar Bem prevê também R$ 18 mil para reforma de moradias em áreas de extrema vulnerabilidade social, além de regularização fundiária. O Governo do Estado doou 12 terrenos para a construção de 594 unidades habitacionais. São números importantes, mas que ainda precisam ser mais bem detalhados. O deputado João Paulo, cuja trajetória política sempre esteve ligada aos movimentos por moradia popular, o exercício da fiscalização é essencial para que os recursos do Governo Lula sejam aplicados de forma eficiente. “A política habitacional de Pernambuco tem que cumprir sua função social”, observa o deputado.
A Audiência Pública será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe e contará com representantes da Secretaria Estadual de Habitação – CEHAB, da Assembleia Legislativa de Pernambuco e dos Movimentos Sociais ligados à luta pela moradia popular.
SERVIÇO:
- Audiência Pública sobre Políticas Públicas de Habitação/ Programa Morar Bem
- Data: Segunda-feira – 10/06
- Horário: 10h
- Local: Auditório Sérgio Guerra – Alepe