Álvaro Porto diz acusa governo de deixar municípios com débitos
“Há municípios onde obras estão paradas por conta da suspensão de repasses. E existem situações em que as obras estão terminadas, as prestações de conta estão em dia, as vistorias também e, ainda assim, o dinheiro aprovado pelo programa não chega aos municípios", disse o parlamentar.
"Este Governo está desmontando todas as iniciativas positivas criadas pelos Governos de Eduardo Campos. Já acabou com o Pacto Pela Vida e agora vai enterrando o FEM", completou.
Porto cita Angelim e Canhotinho, no Agreste Meridional, como exemplo de municípios onde os prefeitos cumpriram todos os critérios exigidos pelo FEM, mas não receberam os recursos acertados nos convênios com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para os anos de 2014 e 2015.
"Um programa que surgiu para ajudar prefeituras a entregar obras como calçamentos, estradas praças e outros equipamentos públicos transformou os municípios em devedores", definiu.
O deputado conta que ligou por duas vezes para a Seplag em busca de solução para o problema, mas foi informado que dos R$14 milhões previstos para o programa apenas R$ 2 milhões chegaram à pasta. Ele comentou que também foi orientado a procurar o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira.