Amupe reforça mobilização nacional em defesa da PEC 66 e do alívio fiscal para os municípios

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participou na última segunda-feira (14) da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. O encontro reuniu lideranças de todo o país para debater a PEC 66/2023 e os desafios enfrentados pelos municípios com o crescente déficit previdenciário.

A mobilização atende à convocação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que busca fortalecer a união dos gestores locais em torno da PEC 66/2023. A proposta, de autoria da própria entidade, tem como objetivo estender aos municípios regras semelhantes às aplicadas à União na Reforma da Previdência. 

Caso aprovada, pode representar uma economia de até R$ 9,8 bilhões por ano para mais de 1.200 cidades brasileiras. O alívio acumulado no bolso do brasileiro é de até R$ 300 bilhões ao longo dos próximos anos.

Paulo Ziulkoski esteve acompanhado do deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES), que contribuiu com a redação da Emenda 5 à proposta. O parlamentar destacou que, com a aprovação do texto, os municípios podem reduzir suas dívidas previdenciárias em até 50%. Gilson Daniel também reforçou a importância da presença dos prefeitos na Câmara para mobilizar os votos necessários à aprovação.

Discussões

O prefeito de Aliança e vice-presidente da Amupe Pedro Ermírio representou o estado de Pernambuco no evento, participando ativamente das articulações junto ao Congresso Nacional. 

A agenda segue ainda nesta terça-feira (15), com participação dos gestores municipais na Comissão Especial da PEC 66/2023, na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o relatório final seja votado e avance para o Plenário ainda nesta semana.

Confira outros temas em discussão:

• Prazo de parcelamento de débitos do Regime Próprio de Previdência Social
• Mudanças nas regras do Imposto de Renda
• Proposta de unificação dos mandatos eletivos
• Novo modelo de pagamento de precatórios,
• Desvinculação de receitas
• Programa de regularidade previdenciária

Além disso, o evento abordou o Projeto de Lei 1.087/2025 que pretende alterar a tabela do Imposto de Renda. Segundo a CNM, a aprovação do PL pode gerar perdas de até R$ 10 bilhões ao ano para os municípios, divididos entre arrecadação direta e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem contrapartidas claras por parte do governo federal.

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