Augusto Coutinho sugere novas regras para atendimento humanizado de pacientes em crise psíquica
Proposta estabelece capacitação das equipes e cria plano estruturado para evitar desfechos trágicos
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou um Projeto de lei (PL) que determina regras para atendimento humanizado a pacientes com transtornos mentais em situações de urgência.
"É imperativo que a legislação avance para construir uma ponte sólida e permanente entre a lógica da segurança e a do cuidado em saúde", pontua Coutinho.
O PL 4804/2025 altera a Lei Antimanicomial (Lei 10.216/2001) para implementar diretrizes claras. Isso porque, a ausência de capacitação e de um plano específico para casos emergênciais pode resultar em desfechos trágicos como uso de força excessiva, criminalização do paciente e interrupção do tratamento.
Leia Também
• Augusto Coutinho apresenta plano de trabalho de comissão que regulamenta serviços de aplicativos
• Mendonça Filho é o novo presidente do Conselho de Educação da Fiesp
• Prefeito Duguinha Lins declara apoio à reeleição do senador Fernando Dueire
Dessa forma, a proposta estabelece:
- Treinamentos: capacitação contínua dos profissionais, incluindo equipes de saúde e agentes de segurança pública
- Ações coordenadas: protocolos e fluxos de atendimento alinhados entre os gestores da Rede de Atenção Psicosocial (RAPS) e os orgãos de segurança pública
- Suporte especializado: equipes de saúde terão apoio de profissionais especializados da RAPS, garantindo um trabalho interdisciplinar e integrado