Câmara de Olinda aprova prazo para pagamento de cachês do Carnaval
Emenda também prevê penalidades em caso de atraso
A Câmara de Olinda aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (15), uma emenda à Lei Municipal do Carnaval (nº 5.306/01) que estabelece um prazo máximo de até 45 dias após o encerramento da festa para o pagamento dos cachês aos fazedores de cultura que atuam no período carnavalesco. A proposta é de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT).
Além de fixar o prazo, o texto aprovado estabelece penalidades para os casos de descumprimento. Caso o pagamento não seja realizado dentro do período previsto, os valores devidos deverão sofrer atualização monetária, acrescidos de juros de 1% ao mês e multa de 2%, até a data do pagamento. Os débitos também passam a ter prioridade no cronograma de restos a pagar do exercício seguinte.
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A emenda ainda determina que o Poder Executivo comunique e justifique eventuais atrasos ao Órgão Central de Controle Interno e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, apresentando um plano de regularização em até 15 dias após o vencimento do prazo.
Se houver atrasos superiores a 60 dias referentes a exercícios anteriores sem plano de quitação aprovado, o município fica impedido de publicar novos editais ou programações oficiais de shows do Carnaval, salvo em casos de interesse público devidamente justificados.
“O Carnaval de Olinda só existe porque existem trabalhadores e trabalhadoras da cultura que se dedicam o ano inteiro. Não é justo que essas pessoas sigam sendo penalizadas com atrasos que afetam diretamente sua renda e sua dignidade. Essa emenda é uma forma de garantir respeito, organização e compromisso com quem faz a festa acontecer”, justificou a vereadora.
O texto segue para a sanção da prefeita Mirella Almeida (PSD).