Câmara dos Deputados debate proibição de cancelamento do número telefônico por falta de recarga
Projeto do deputado Pedro Campos visa assegurar o acesso aos serviços para inscritos no CadÚnico
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (10) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 359/2024, que propõe a proibição do cancelamento de linhas de telefonia móvel por falta de recarga para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De autoria do deputado Pedro Campos (PSB), a proposta visa garantir o acesso contínuo à conectividade para cidadãos em situação de vulnerabilidade social. “Esse projeto tem como objetivo assegurar a conectividade dessa parcela vulnerável de cidadãos. O telefone móvel desempenha um papel crucial na comunicação, no acesso a serviços essenciais e em oportunidades de inclusão social”, justificou o parlamentar.
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A audiência será realizada às 9h no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, e contará com representantes de diversos órgãos do setor público e da sociedade civil. Estão confirmadas as presenças de Felipe Lima, superintendente da Anatel; Ieda Castro, diretora do Departamento de Gestão do CadÚnico; Juliano Stanzani, do Ministério das Comunicações; Giorgi Sales, da Defensoria Pública da União; Bruno Cavalcanti, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva; além de representantes da Conexis Brasil Digital e da Central Única das Favelas (Cufa).