Ter, 16 de Dezembro

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Debora Almeida vota a favor da melhoria no repasse do Programa Estadual de Transporte Escolar

Projeto garante que alunos de localidades mais distantes compareçam diariamente às aulas letivas

Deputada estadual Débora Almeida (PSDB)Deputada estadual Débora Almeida (PSDB) - Foto: Divulgação

Ficou com a relatoria da deputada estadual, Debora Almeida (PSDB) o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) que visa reajustar os repasses financeiros para os municípios terem condições de oferecerem transporte de qualidade para seus estudantes. 

Para a parlamentar o projeto é de suma importância para o desenvolvimento dos alunos pernambucanos.

“O transporte escolar público, que instrumentaliza o direito fundamental à educação previsto em nossa Constituição Federal, viabiliza o acesso de estudantes em nossas escolas da rede pública ao oportunizar àqueles alunos residentes em localidades mais distantes o comparecimento diário às aulas letivas, mantendo-se regularmente matriculados e com bom desempenho escolar’, ressalta.

De acordo com a deputada Debora Almeida seu voto positivo ao projeto visa dar continuidade à prestação do serviço público de transporte escolar para milhares de estudantes da rede pública de ensino.

“Agora é importante redimensionar sua oferta e público beneficiário como também reajustar os valores repassados aos Municípios participantes do PETE. Fui gestora municipal e sei das dificuldades em relação a todos os encargos que um prefeito tem que honrar. Essa contrapartida do Governo é muito importante para nossas estudantes”, completa a deputada estadual.

 

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