Foi criado o Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das unidades da Federação
Mais recursos para profissionais da segurança pública através de projeto de lei de Eriberto Medeiros
Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, na noite desta terça-feira (12), Projeto de Lei 2547/2023, de autoria do deputado federal Eriberto Medeiros (PSB-PE), que cria o FUNRESEG - Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das unidades da Federação, com recursos apreendidos em decorrência de práticas de lavagem de dinheiro. A iniciativa do parlamentar pernambucano institui um instrumento que, além de fortalecer as corporações policiais, estimula o combate a esta prática criminosa.
A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão. O fundo vai garantir uma fonte extraordinária de recursos para reequipamento da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Civil Municipal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal, destinando um percentual de 12,5% para o conjunto de cada uma das corporações de todos os estados.
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A criação do Fundo, segundo o deputado Eriberto, representa um avanço institucional para a segurança pública, cuja missão central é enfrentar a criminalidade e seus efeitos adversos.
“O projeto garante mais recursos para os profissionais da segurança pública, melhorando as condições de trabalho, ampliando investimentos em equipamentos e na valorização da carreira, inclusive fomentando o aumento da produtividade das corporações, que atuam cada vez mais integrados”, esclarece o parlamentar.
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