Funase pleiteia recursos da Lava Jato para o sistema socioeducativo
Medida foi definida em acordo validado pelo STF em setembro deste ano. Montante de R$ 2,66 bilhões deve ser direcionado a ações de proteção da Amazônia e para projetos em educação, o que inclui medidas socioeducativas
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) participa, a partir desta quarta-feira (27), da 3ª Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad) em 2019. O evento, que ocorre em Brasília, terá em destaque discussões sobre a destinação, para ações socioeducativas, de recursos oriundos de multas da Operação Lava Jato, por meio de um acordo validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro deste ano. O montante a ser direcionado ao sistema socioeducativo dos estados é de R$ 100 milhões.
O acordo foi construído com membros do Governo Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Câmara e do Senado. Ao todo, R$ 2,66 bilhões em multas serão revertidos, sendo R$ 1,06 bilhão para ações de prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios na Amazônia. A outra parte, que corresponde a R$ 1,6 bilhão, será usada em projetos na área de educação – R$ 1 bilhão para a educação infantil, R$ 250 milhões para o Programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania, R$ 250 milhões para o financiamento de pesquisas científicas e R$ 100 milhões para ações socioeducativas nos estados.
Na reunião do Fonacriad, Pernambuco será representado pela presidente da Funase, Nadja Alencar, que é segunda secretária do fórum. Além de participar das discussões sobre a destinação de recursos, a gestora apresentará avanços recentes da instituição, como a criação da Coordenadoria da Central de Vagas (CCV), regulamentada por meio de decreto em outubro deste ano. Ao longo do encontro, ainda serão discutidos temas como Lei da Aprendizagem e medidas socioeducativas em meio aberto. Também haverá a definição da pauta 2020 do Fonacriad. O evento ocorre de forma paralela ao 1º Encontro da Escola Nacional de Socioeducação.
“Encontros como esse são importantes para que os gestores de todos os estados troquem experiências e fortaleçam boas práticas. Pernambuco está trazendo algumas dessas vivências e contribuindo com discussões que fortaleçam o debate sobre a necessidade de garantir o cofinanciamento federal, para que o sistema socioeducativo possa avançar de forma contínua”, avaliou Nadja Alencar.
A reunião técnica, que tem como anfitriã a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, contará com a participação de representantes de instituições governamentais responsáveis pela área em vários estados, do Ministério da Cidadania e da coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Giselle Cyrillo. O evento seguirá até sexta (29).
CNMP – Nesta terça (26), membros da diretoria do Fonacriad se reuniram com representantes da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, para discutir a necessidade de participação do Governo Federal no cofinanciamento do custeio do Sinase. Temas como normatização de parâmetros para a educação e a profissionalização de socioeducandos também entraram no debate da reunião, que foi conduzida pelo promotor de Justiça Márcio Oliveira.