Joel da Harpa critica o descumprimento do Estatuto Geral das Guardas Municipais em Pernambuco
Segundo o deputado, medidas previstas em lei seguem devagar em diversas regiões, incluindo a capital
O deputado estadual e presidente da comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco Joel da Harpa (PL) denunciou que mais da metade dos municípios brasileiros ainda não contam com uma guarda municipal estruturada.
O caso descumpre a Lei Federal nº 13.022/2014 que inclui o Estatuto Geral das Guardas Municipais e confere aos agentes responsabilidades como patrulhamento preventivo, colaboração direta com outros órgãos de segurança e uso de armas.
A implementação das medidas previstas caminha lentamente em diversas regiões do país, incluindo a capital pernambucana
“Recife, infelizmente, ainda não cumpriu integralmente as diretrizes da lei. A guarda municipal poderia ser um braço fundamental no reforço da segurança pública, especialmente em tempos de crescente violência urbana. O que falta é vontade política”, afirma Joel da Harpa.
Segundo o parlamentar, o descumprimento legislativo representa não apenas uma omissão do poder público, mas uma oportunidade desperdiçada de integrar as guardas municipais às estratégias de segurança.
“A sociedade precisa entender que segurança pública não é exclusividade da polícia militar ou civil. A guarda municipal tem papel estratégico e precisa ser valorizada como tal”, conclui o deputado.
Joel da Harpa prometeu intensificar sua atuação em prol da regulamentação completa da lei nos municípios pernambucanos. Entre suas propostas, está a destinação de emendas parlamentares para capacitação, estruturação e armamento das guardas municipais, além de articulações com o Governo do Estado e prefeituras para garantir o cumprimento da legislação.