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Moreno fecha acordo fundiário que beneficiará mais de 3 mil famílias

Acordo foi firmado na tarde desta segunda-feira (10), no Fórum da Comarca de MorenoAcordo foi firmado na tarde desta segunda-feira (10), no Fórum da Comarca de Moreno - Divulgação / Prefeitura do Moreno
Com a mediação do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura do Moreno e o Cotonifício Moreno fecharam um entendimento, na tarde desta segunda-feira (10), no Fórum da Comarca de Moreno, que concluiu aproximadamente 500 processos que tramitavam na justiça, alguns com mais de 42 anos. O acordo resultou na aquisição, em nome da Prefeitura, de áreas que abrangem bairros inteiros e conclusão de diversas ações de desapropriação. As áreas são de Interesse Social localizadas na Zona Urbana e totalizam aproximadamente 25 hectares contemplando mais de 3 mil famílias.

Essas áreas se somam aos 207 hectares já pertencentes ao município, anteriormente desapropriados. O encontro de contas foi fechado em torno de R$ 7 milhões de reais que, convertido em bens, passam a incorporar o patrimônio público municipal. O acordo foi mediado pela juíza Ana Carolina da 1º Vara Cível do Moreno e pelo promotor Leonardo Brito Caribé, após um longo processo de negociação.

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O prefeito Vavá Rufino, que conduziu o processo de negociação em nome do município, informou que no próximo dia 14 de dezembro de 2018 será lançado o "Programa Nossa Terra Nossa Lar" que possibilitará a regularização fundiária de mais de 10 mil famílias que estão em áreas públicas ou em ocupações irregulares, “Problemas históricos foram resolvidos, dando início a uma nova fase na questão fundiária de nossa cidade”.

Outros acordos - Na ocasião, também se resolveu a desapropriação do Prédio do Poder Legislativo Municipal, do Parque 30 de Junho (Campo das Pedreiras), da área destinada à ampliação do Cemitério Morada das Verdes Colinas e da área em frente ao Restaurante A Palhoça que será destinada a construção do Centro de Parto do Município de Moreno.

As áreas foram adquiridas com os créditos tributários oriundos de débitos que o Cotonifício Moreno possuía com o município até o ano de 2012. Os débitos de 2013 a 2018 serão fruto de nova negociação entre as partes a ser mediada pelo Ministério Público do Moreno.

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