Nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é sancionada por João Campos
Sancionada nesta sexta-feira (3), ela tenta “modernizar” soluções para ocupação do Recife
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou, nesta sexta-feira (3), a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), aprovada pela Câmara Municipal com apenas um voto contra o projeto. A nova legislação substitui normas de 1996, e da chamada “Lei dos 12 Bairros”. A nova normativa busca frear o aumento da saturação de algumas áreas da cidade, adensadas pela especulação do mercado imobiliário.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, João Campos afirma que lei irá incentivar a moradia no centro da cidade, a construção de uma chamada “cidade parque”, com áreas de uso público nas beiras dos rios, além facilitar o acesso do Recife para as pessoas e reconhecer o patrimônio histórico da capital pernambucana.
“Hoje é dia de sancionar a lei LPUOS, que vai permitir o crescimento ordenado do Recife. A nova lei incentiva a moradia no centro, especialmente habitações de interesse social. Também vamos ampliar o Minha Casa Minha Vida, com terrenos aptos para moradias de todas as faixas e apostar em uma cidade-parque, como o Parque das Graças. Queremos uma cidade pensada para as pessoas, com calçadas mais largas, menos muros, mais segurança urbana”, narrou o gestor.
Leia Também
• Antigo partido de Priscila Krause, Cidadania reafirma em carta apoio a João Campos
• João Campos e Manuela d’Ávila se encontram em Brasília
• João Campos e outros líderes correm atrás do prejuízo, após bancadas aprovarem a PEC da Blindagem
O que muda?
A nova lei traz a triplicação das áreas de preservação histórica, que passam de 5 km² para 17 km², com a criação de novas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), agora somando 47 áreas reconhecidas. Além disso, foram criadas 16 novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que visa garantir moradia digna e direito de permanência para famílias de baixa renda em regiões centrais.
A antiga “Lei dos 12 Bairros”, sancionada em 2001, dividia os doze bairros recifenses em três setores. No setor 1 estavam bairros com áreas de adensamento. O setor 2 trazia arborizados com um risco de verticalização e adensamento. Já o setor 3 incluia áreas que margeiam o Rio Capibaribe, com regras mais rigorosas de preservação ambiental. O novo projeto municipal configura 5 setores, que abarcam em si mais subdivisões.
Contrapartida
Há uma preocupação de parte da população e arquitetos recifenses, pois a nova lei aumenta a área construível da cidade, e diminui a porcentagem de permeabilidade do solo. Mudanças como essa podem acarretar em impactos ambientais e na piora da qualidade de vida urbana do Recife.
A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), que foi a única na Câmara dos Vereadores do Recife a votar contra a lei, diz que o texto não proíbe o parcelamento do solo nas Unidades de Conservação da Natureza.
“Na minuta original que foi apresentada pela Prefeitura, o parcelamento de áreas de conservação ambiental era proibido. Mas, quando o texto chegou a esta Casa, essa proteção tinha desaparecido”, declarou.