"Pernambuco vai servir de exemplo", afirma o secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula
Em entrevista à Folha, secretário pede sensibilidade aos deputados para aprovação de pacote de justiça fiscal
Na semana em que o pacote fiscal do Executivo chegou à Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, diz apostar na sensibilidade dos deputados para que a proposta seja aprovada. O projeto propõe IPVA linear de 2,4% e aumento do ICMS para 20,50%. Segundo o secretário, Pernambuco está dando um exemplo de responsabilidade com o Estado e de responsabilidade com os municípios. A matéria será distribuída na Comissão de Justiça da Alepe na próxima terça-feira.
Ganhos para os municípios
"Como ficamos com a opção de 20,50% (proposta de alíquota do ICMS), teremos algo em torno de R$ 500 milhões (saldo positivo e que será dividido proporcionalmente entre os municípios). Os municípios estão ganhando. É uma conta simples. É o impacto do IPVA que é negativo, que era bastante conservador, diria. Estou reduzindo aquela multa que era de 100%. Vamos trazendo o Refis, que vai perdoar multas e juros, ou seja, trazer o pessoal para a regularidade. Isso tudo e a própria alíquota de 2,4% (do IPVA) vão fazer com que alguns emplacamentos que estão sendo realizados fora do Estado voltem e, fundamentalmente, os carros sejam comprados aqui. Então, essa perda do IPVA é uma perda relativa.”
Algo maior
“A redução do IPVA para 2,5% já estava prevista em uma lei de 2018. Havia ali um gatilho e nós precisamos rever. Não contemplava moto, não havia isenção para mototaxista. Então, nós fizemos uma revisitada naquilo e entregamos algo maior. Aquela alíquota de 2,5% era um ato isolado. Não tinha uma racionalidade, era simplesmente você jogar uma alíquota para baixo. A gente está propondo algo maior do que isso, procurando trazer as pessoas para uma regularidade e que elas se mantenham na regularidade.”
Não é enganação
“Quando a gente olha para o programa tem que olhar um pouco mais na sua grandeza, por exemplo. A pessoa só parcelava o IPVA em três vezes. Isso também impactava na inadimplência. Estamos levando isso para 10 vezes. A pessoa vai ficar durante um ano praticamente (pagando) porque a gente começa a cobrar a partir de fevereiro e estende até novembro. Sem juros. Alguém pode dizer que já estava previsto e é uma enganação. Não é enganação. A gente está fazendo um programa, não é uma simples redução de alíquota, tem uma racionalidade nisso. O que a gente está fazendo é uma redução importante, estruturada, uma redução responsável, que vai dar composição ao sistema tributário do Estado como um todo, vai ter equilíbrio, e esse equilíbrio vai repercutir positivamente em todos os municípios de Pernambuco.”
Cenário de gestão
“A governadora é muito dura nisso. A gente tem o sonho de realizar, a gente tem o sonho de entregar, mas nosso sonho tem que estar com o pé na realidade, e a nossa realidade fiscal é essa. Então, não adianta vocês virem pedir um bilhão. A gente não tem um bilhão. A gente vai ter que fazer gestão com o que a gente tem. Foi dessa forma que a gente está com praticamente 500 milhões de reais de economia até agora. Temos um desafio ainda até o fim do ano. Se o projeto for aprovado, nós vamos criar realmente um cenário de gestão, mais otimista. A gente está caminhando nesse sentido: manter a qualidade do gasto.”
Aumento de ICMS
“A questão de aumentar o ICMS não foi uma questão de alternativa, foi uma questão de responsabilidade com a reforma tributária. Eu acho que independentemente de qualquer coisa, esse movimento teria que ser feito. Como o Piauí fez, Piauí está com (alíquota do ICMS de) 21%. E tem uma coisa importante que eu acho que precisa ser dita. Os estados que estão com alíquota de 19% têm fundo de combate à pobreza por trás. Alagoas, o fundo de combate à pobreza deles é o triplo de Pernambuco. Esse é o imposto (do fundo) que ele não compartilha com os municípios. Aqui, nós somos transparentes. Nós não vamos aumentar fundo de combate à pobreza, nós não vamos criar artifício. Isso foi um comando da gestão. Aqui, nós não vamos criar artifício para praticar uma covardia com os municípios, nós não vamos ser covardes com os municípios. Nós temos esse pacto federativo com os municípios. Então, nós vamos alterar a alíquota e, essa alíquota, nós vamos dividir. A dificuldade é de todos. Nesse movimento nós temos essa responsabilidade federativa com os municípios e com o Estado como um todo frente à reforma tributária que virá.”
Exemplo a ser seguido
“Eu tenho certeza de que, depois que Pernambuco aprovar essa alíquota, esse movimento vai se espalhar não só no Nordeste, mas no Brasil inteiro. Hoje, nós temos estados com alíquotas de até 17% e 18%, eles não vão suportar. Então, vamos aguardar o movimento. Vai ser um movimento curioso. Quando Pernambuco aprovar, que eu tenho muita convicção de que o Parlamento vai se sensibilizar com essa questão de Estado, vai aprimorar a proposta. Nós estamos fazendo um diálogo muito aberto, com muito respeito e muita transparência com os parlamentares para que a gente possa fazer esse movimento. Quando isso tiver aprovado, nós vamos ver como o Brasil vai se comportar diante do exemplo que Pernambuco está dando. Um exemplo de responsabilidade com o Estado e de responsabilidade com os municípios. Transparente na alíquota, sem subterfúgio, sem se esconder atrás do fundo do combate à pobreza. Então, é isso que a gente vai fazer.”
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