Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém tenta recuperar R$ 77 milhões do CaboPrev
O processo judicial começou a ser discutido na quarta-feira (11)
O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, avalia a possibilidade de o município entrar na Justiça com ação visando recuperar R$ 77 milhões dos R$ 92,5 milhões da previdência municipal, que teriam sido perdidos por suposta má gestão dos recursos no período da administração do ex-prefeito e atual deputado estadual Lula Cabral. O processo judicial começou a ser discutido na quarta-feira (11), em reunião de Keko do Armazém com a Procuradoria Geral do Município e a direção do CaboPrev.
Na reunião, a Prefeitura do Cabo avaliou também pedir também à Justiça celeridade na realização do leilão dos bens bloqueados do ex-prefeito e outros supostos envolvidos no caso, e que o total arrecadado seja utilizado para reparar os cofres públicos. Segundo a prefeitura, os bens bloqueados somam hoje cerca de R$ 780 mil, em valores atualizados. Com a perda dos recursos, o município afirma que está sendo obrigado a aportar R$ 9 milhões mensalmente para o fundo da previdência.
“Vai chegar um momento que não vai ter recurso para pagar os aposentados e o funcionalismo público. Ou teremos que fechar escolas e deixar de calçar ruas para pagar uma conta que não é nossa, sobretudo, da população?", questionou o prefeito. "A prefeitura entra nesse processo antes que seja tarde demais. Meu pedido é para que tenham leilões de bens que já estão penhorados, para ressarcir os cofres da previdência”, disse Keko do Armazém.
Em nota, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho informou que uma força tarefa atua em duas grandes frentes. "A primeira se refere ao trabalho desempenhado com o atual gestor dos fundos, CaboPrev e o MPPE na parte extrajudicial, com o objetivo de promover amortização para os cotistas dentro dos próprios fundos de investimentos. Com esse trabalho, conseguimos devolver para os cofres do CaboPrev cerca de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões)", informou.
Além disso, prossegue a prefeitura na nota, "temos também a atuação dentro dos processos que atuamos diretamente, com R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) corrigidos para a data de hoje(12) bloqueados, existindo alguns outros bens de valores superiores a estes bloqueados em andamento".
A administração municipal afirma ainda que a manutenção dos fundos é "extremamente importante para que não ocorra a liquidação antecipada e não seja consumado contabilmente pelo CaboPrev o prejuízo total dos fundos".
Em resposta à Folha de Pernambuco, o ex-prefeito Lula Cabral afirma que, enquanto gestor do município, não possuía poderes de interferir no CaboPRev, a não ser em nomear o seu presidente, que é escolhido por um conselho próprio. Segundo ele, o CaboPrev é uma autarquia com autonomia própria, cujas as finanças não se confundem cm as do município. “Vale ressaltar que o CaboPRev possui recursos para pagar os aposentados por cerca de 70 anos sem faltar recursos para tanto”. Cabral afirma ainda que, do ponto de vista técnico-jurídico, ele sequer foi condenado em primeira instância pelo TRF-5. Ele diz acreditar que também nem será, pois “não é acusado do desvio desses 92 milhões, como erroneamente se alardeia, mas sim de ter supostamente recebido uma propina de 6 milhões, o que não se sustenta, por falta absoluta de provas”.