Projeto que cria Corte Especial no TRF5 é aprovado na Câmara dos Deputados
Texto segue para análise do Senado Federal
O Projeto de Lei nº 4.278/2025, relatado pelo deputado federal Eduardo Da Fonte (UP/PP), foi aprovado na segunda-feira (15) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), amplia a composição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e viabiliza a criação da Corte Especial.
O projeto prevê a criação de três novos cargos de desembargador federal, elevando de 24 para 27 o número de magistrados do TRF5. Com essa ampliação, o tribunal passa a atender ao requisito constitucional para a instituição do Órgão Especial, responsável por decisões administrativas e jurisdicionais estratégicas.
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Eduardo da Fonte destacou que o TRF5 apresenta elevados índices de produtividade, mas enfrenta uma sobrecarga crescente de processos. Entre 2021 e 2023, o Tribunal recebeu, em média, mais de 40 mil novos processos por ano no segundo grau, o que exige o fortalecimento da estrutura para garantir celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.
O texto agora segue para análise do Senado Federal.