Projeto quer dar prioridade para maiores de 80 anos
Em sua justificativa, o vereador lembra que a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, assegurou a prioridade absoluta de atendimento do idoso nos órgãos públicos e privados de todo o País, no entanto, a Lei definiu, no artigo 1º, a pessoa idosa como aquela com idade igual ou superior a 60 anos.
Uma lei semelhante foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), e publicada na última quinta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).