Tribunais assinam termo de cooperação do projeto PopRuaJud Pernambuco
Iniciativa trabalha para que a população em situação de rua tenha acesso à Justiça
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva assinou no dia 17 de julho o Ato nº 26/2025, formalizando o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (PopRuaJud Pernambuco).
O objetivo é fornecer acesso à Justiça para a população em situação de rua, com políticas públicas, mutirões, produção de dados e integração com redes de proteção.
O desembargador considerou a iniciativa como um avanço sensível e necessário: “Estamos sensibilizados para essa necessidade e esperamos que o comitê atue com medidas cada vez mais concretas que devolvam dignidade a essas pessoas.”
A assinatura do documento aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife, e reuniu os presidentes dos quatro ramos do Judiciário com sede em Pernambuco. O ato cumpre às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além do TRE-PE, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e a diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco.
Leia Também
• Alepe realiza seminário para qualificar gabinetes e reforçar articulação interna
• TSE enviará até 30 de julho informações sobre doações eleitorais à Receita Federal
O grupo terá composição interinstitucional e multissetorial. Com a participação dos representantes de Tribunais, Defensorias públicas, ministérios públicos, advocacia, movimentos sociais, redes de assistência social e da saúde, e instituições de ensino.
O TRE-PE contribui com a iniciativa ao emitir ou regularizar títulos de eleitor à população de rua durante a ação, com atendimento itinerante. O próximo mutirão de ações acontecerá ainda este ano.
O Comitê Local terá articulação com o Comitê Nacional PopRuaJud, e representantes indicados por cada instituição para mandatos de dois anos. A coordenação será exercida em sistema de rodízio entre os integrantes.
“O PopRuaJud é um movimento que já é destaque nacional. É por meio dele que os tribunais, unidos, recebem a população em situação de rua e prestam uma série de serviços, em especial na área jurídica, como emissão de certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, entre outros. Pernambuco foi o primeiro colocado no Brasil nos últimos três anos, exatamente pela dinâmica dessas ações conjuntas. Mas esse sucesso só é possível graças à união dos tribunais e das pessoas que os compõem”, afirmou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.
Matéria com informações da assessoria de imprensa