Troca de farpas entre Gueiros e Eduardo Marques chega ao plenário
Apesar do relatório parcial de revisão da Lei Orgânica da Câmara Municipal do Recife ter sido entregue - pela comissão especial - à presidência da Casa no dia 7 de fevereiro, até o momento a matéria ainda não chegou para apreciação dos vereadores no plenário. De acordo com o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB), um desentendimento entre ele e o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), seria o motivo do atraso.
Segundo Gueiros, uma das emendas do projeto de revisão determinava que nenhum membro da Mesa Diretora poderia se reeleger. Por conta disso, criou-se um mal estar com membros da Mesa Diretora - a eleição é feita a cada dois anos e o próximo pleito já estaria agendado para o fim deste ano -. Carlos Gueiros explicou, também, que as alterações só deveriam entrar em vigor a partir da próxima legislatura já que “não se pode mudar a regra do jogo andando”.
Nos bastidores afirma-se que a decisão sobre validação das mudanças somente na próxima legislatura, já estava acertada entre Gueiros e Marques, mas que ainda assim, isso poderia ser oficializado quando o relatório chegasse ao plenário. Ainda nos corredores, a decisão de Marques em “pausar” a discussão não é bem vista e argumenta-se que ele o fez em benefício próprio.
O presidente Eduardo Marques contestou a constitucionalidade da fragmentação da votação sobre o relatório e se pronunciou por meio de nota para responder às críticas recebidas na tarde dessa segunda-feira (16). “Em seu discurso, o aludido vereador afirma que o presidente desta Casa preocupou-se com interesses pessoais, o que é reprovável do ponto de vista da convivência honesta e sempre pautada e alicerçada nos pilares do respeito com quem sempre conviveu”. Ainda de acordo com o texto, a entrega parcial dos resultados não é permitida pelo regimento da Casa.“Em momento nenhum o presidente Eduardo Marques concordou com a apresentação parcial dos trabalhos, o regimento interno não comporta tal solução, o que jamais poderia ser aceito por esta presidência”.
A comissão de revisão da Lei Orgânica foi instituída através do Ato Nº 02/2017 da Presidência da Casa José Mariano e tinha como finalidade a atualização da legislação municipal. A partir dessa primeira instituição, a vigência da comissão seria de 180 dias renováveis por mais 180 dias, após esse prazo - onde foram realizadas 20 reuniões - o grupo deveria emitir um relatório parcial e enviar à presidência, para em seguida colocar a matéria em votação no plenário.
Regimentalmente, o presidente da Casa tem autoridade para determinar quando o texto segue para apreciação do plenário. Depois do texto votado e aprovado, a comissão pode ser novamente reposta e os trabalhos são retomados. “Apesar dos avanços feitos neste ano, ainda temos a realização de audiências públicas para tratar de alguns temas e continuar a discussão”, explicou o vereador membro da comissão, Ivan Moraes (PSOL), que é tido como o campeão de proposição e aprovação de emendas à lei orgânica.
Na avaliação de Moraes, apesar do imbróglio entre os parlamentares, a matéria deve chegar para votação nos próximos dias. “Tenho certeza absoluta que nós cumpriremos a nossa tarefa. O presidente Eduardo Marques é um republicano, um democrata”.