Túlio cobra ao Legislativo providências contra limitação de rol da ANS
O GT irá analisar dezenas de PLs que buscam reverter os efeitos do julgamento do STJ
O deputado federal Túlio Gadêlha esteve, na tarde desta quarta-feira (29), em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outros deputados e entidades representativas discutindo a questão do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS). No encontro, Lira se comprometeu que o Grupo de trabalho criado para analisar o caso terá 10 dias para entregar um texto que resolva a questão.
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O compromisso firmado na reunião é de votação antes do recesso, ainda no mês de julho, ou votação do Projeto de Decreto Legislativo que suspende os efeitos do rol taxativo da ANS.
O GT irá analisar dezenas de PLs que buscam reverter os efeitos do julgamento e da resolução da ANS que qualifica o rol como ‘taxativo’. Essa lista sempre foi exemplificativa, o que permitia que procedimentos fora do rol fossem aplicados quando indicado por um médico.
“É muito importante a gente pedir providências urgentes para a Câmara Federal e para o Senado Federal. Precisamos de leis que sejam aprovadas e que revoguem a questão do rol taxativo. Se existem hoje muitas doenças que estão sendo tiradas do rol taxativo, outras tantas ainda permanecerão e essas pessoas não terão tratamento de saúde. Por isso, precisamos garantir que o rol exemplificativo seja aplicado o quanto antes”, explicou Gadêlha.