Vereadora Liana aciona Ministério Público contra mortes por choque elétrico nas últimas chuvas
Ação pede formalização de Termo de Ajustamento de Conduta entre Neoenergia, Arpe e Emlurb
Um pedido de formalização de Termo de Ajuste de Conduta foi protocolado no Ministério Pùblico de Pernambuco (MPPE) nesta segunda-feira (19), pela vereadora do Recife Liana Cirne (PT). O objetivo da ação é previnir acidentes elétricos e promover segurança pública urbana no Recife e Região Metropolitana.
A parlamentar foi proponente de uma audiência pública realizada em 20 de março, na Câmara do Recife, sobre a responsabilidade dos órgãos públicos e da Neoenergia na manutenção e fiscalização das redes elétricas.
Nos últimos dias, duas pessoas morreram eletrocutadas no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. Na última sexta-feira (16), um homem de 40 anos sofreu choque elétrico ao encostar em um poste na rodovia PE-15, no Grande Recife, sendo socorrido com vida. Somente em 2025, já foram registradas cinco mortes por eletrocussão durante o período chuvoso.
“Nós não vamos aceitar que a população, principalmente pobre, continue pagando com a vida pela omissão de quem deveria garantir um serviço com segurança. Exigimos providências imediatas, com a assinatura de um TAC e a responsabilização dos órgãos envolvidos. Basta de descaso, basta de impunidade”, defende Liana.
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No documento, Liana Cirne solicita o reforço das atividades de fiscalização das redes elétricas pela concessionária Neoenergia Pernambuco, pela EMLURB e demais órgãos responsáveis. A parlamentar também requer a instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em todos os pontos de iluminação pública e mobiliários urbanos conectados à rede elétrica, além da criação de canais específicos para o recebimento de denúncias da população sobre irregularidades nas redes.
Entre as medidas propostas, estão ainda a elaboração e execução de projetos de modernização ou substituição da rede elétrica urbana, em conformidade com as normas técnicas vigentes, e a criação de ações de assistência social e jurídica às famílias das vítimas de acidentes fatais causados por falhas na rede elétrica. Atenciosamente,