O que acontece com o tutor quando seu cão ataca alguém na rua? Entenda
Comportamentalista animal explica que algumas medidas são essenciais para evitar incidentes do tipo
Casos de ataques de cachorros a pessoas ou a outros animais continuam sendo registrados no Brasil. No Recife, o mais recente é de uma criança de 9 anos que foi mordida por um cão da raça pitbull na comunidade Roda de Fogo, no bairro dos Torrões, Zona Oeste da cidade.
O episódio levanta a questão da responsabilidade legal dos proprietários. Em Pernambuco, o tutor pode ser responsabilizado em três esferas: administrativa, penal e cível, esclarece o advogado Yuri Albert, pós-graduado em direito penal e processo penal.
A tríplice responsabilização
Na esfera administrativa, a Lei Estadual de Pernambuco 12.469, de novembro de 2003, estabelece critérios para a criação de animais de raças como Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweile. Segundo o texto, eles só podem ser conduzidos em espaços públicos por pessoas com mais de 18 anos.
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É obrigatório o uso de guias curtas, coleiras de controle e outros dispositivos que garantam a integridade das pessoas, desde que não causem sofrimento ao animal.
O descumprimento dessas regras gera penalidades administrativas. Dentre elas, estão a perda da guarda do pet e multa com valores de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.
“Essas consequências se aplicam pelo mero descumprimento das regras, não necessariamente precisa ser um caso de ataque. Mesmo que o animal não tenha agredido ninguém, andar com o pet fora da contenção descumpre a lei”, explica Yuri Albert.
Um tutor andando com o animal solto, por exemplo, pode ser denunciado para a polícia e penalizado pelo descumprimento da lei estadual.
Já em casos de agressão, segundo o advogado, o tutor responde pelo crime na modalidade culposa, quando o resultado (lesão ou morte) acontece porque “o tutor foi negligente, imprudente ou imperito, falhando em observar um dever de cuidado específico imposto pela lei”, explicou.
Embora crimes culposos - que ocorrem sem intenção do autor - tenham penas menores e sejam normalmente convertidos em prestação de serviço à comunidade, Yuri Albert adverte: "Existe a possibilidade de prisão", sobretudo em casos mais graves, como o homicídio culposo.
E se o tutor for condenado e reincidir, pode haver "um acréscimo de pena" e maior dificuldade para a progressão de regime.
O advogado salientou que é possível, embora seja menos comum, a responsabilidade ser considerada dolosa - ou seja, com a intenção do autor. “O tutor pode, por exemplo, instigar o animal a atacar um desafeto”, exemplifica. Nesse caso, a resposta seria por lesão corporal dolosa ou homicídio doloso.
Por fim, há a responsabilidade civil, que é uma decisão da vítima. “O ofendido, se tiver interesse, pode entrar com uma ação de indenização para pleitear o ressarcimento por danos materiais (gastos com médicos e hospital), danos morais (pelo sofrimento) e danos estéticos (em caso de cicatriz).”, explica o advogado Yuri Albert.
A importância da contenção
Tutores que passeiam com cães sem guia colocam em risco todos do entorno, inclusive o próprio animal. O comportamentalista animal Tiago Carvalho (@da_matilha) reforça que o adestramento não faz o cachorro deixar de ser imprevisível.
Segundo Tiago, há pessoas que acreditam que pacotes com dez sessões de adestramento são capazes de controlar o instinto, mas geralmente a finalidade vai além.
Ainda assim, cães que passam por um esquema de treinamento extenso não são cem por cento confiáveis. "Existem situações que mexem com o instinto básico do animal", conta.
“Na grande maioria das vezes, esses acidentes acontecem por pura irresponsabilidade e negligência”, explicou.
Segundo o adestrador, a ocorrência de casos de ataques relacionados a pitbulls não são justificadas pela raça do animal, pois algumas outras podem ser mais reativas.
“O ponto que precisa ser analisado é a educação dos tutores. Como você vai apresentar o pet ao mundo, como você vai fazer a formação comportamental, esse é o ponto a ser analisado. Claro que determinadas raças exigem uma habilidade maior, mas o que precisa ser melhorado é a capacidade dos tutores”, explica Tiago Carvalho.