Para rever a economia do setor público
Controle de gastos, capacidade de tributar e limites para o papel de Estado
Para uma sociedade sólida é preciso foco no propósito coletivo, mesmo que, de alguma forma, valorizem-se ideais e atitudes individuais. No sentido oposto, esses ditos indivíduos, diante da iniciativa de agirem sozinhos e por interesses próprios, mostram-se incapazes de constituir uma sociedade que, considerada por uma utopia realista, vislumbra-se como a ideal. Mais precisamente, aquela que acomoda os padrões conceituais de ética, liberdade, igualdade e justiça. Assim, por essas intenções, miradas e guiadas pelo senso de coletividade, é que o Estado se faz mais presente.
Creio ser natural que, desse papel vital, relações econômicas estejam bem definidas. O sentido que deriva daí é todo um mundo particular tratado como economia do setor público, com regras próprias de funcionamento.
Assim num olhar inicial, dado pelo nível máximo de presença do Estado, tem-se a consagração de um modelo planificado de sociedade, no qual se reserva ao indivíduo um papel mínimo. No outro extremo, num valor pleno dedicado ao indivíduo, tem-se um modelo desprovido de senso coletivo, onde o papel do Estado é mínimo. Em ambas situações, admite-se o exagero de certos níveis de intolerância. Tudo ao bel prazer das utopias ideológicas.
Em todo esse desmantelo, sou dos que acreditam que, invariavelmente, as oportunidades criam, promovem e pedem por soluções sensatas e equilibradas. Desse jeito, o papel do Estado parece carecer de dosímetros oportunos. Ou, por melhor dizer, que existem soluções que conseguem ir além do intempestivo fanatismo ideológico das partes. Com esse modo de pensar, farei aqui um breve esforço para qualificar o que representa, histórica e estruturalmente, a economia do setor público, nesse reduto complexo chamado Brasil. Assim, ao mirar no "eterno" discurso da fragilidade fiscal, qualificar o controle dos gastos, a capacidade de tributar e o papel do Estado representa um passo essencial e decisivo.
O controle dos gastos tem dois filtros desafiadores. Por um lado, o convívio secular numa sociedade, estruturalmente, desigual. Por outro, pelo conceito e pela inefetividade das políticas sociais, mal dimensionadas. Alie-se a isso, a estúpida vocação para se exercer a capacidade de tributar de modo injusto. E, como cereja do bolo, um certo grau de disposição em retirar o papel do Estado, justo dos setores de vergonhosa carência social. Só para ilustrar este ponto final, reporto-me aqui ao vexatório quadro do saneamento básico. Um indicador perverso do fiel retrato dessa tal desigualdade.
Neste extrato, há muito por se considerar ainda, diante das lições não assimiladas do que seja a Economia do Setor Publico. E o país a perder tempo, numa entropia aloprada, só destilando embates ideológicos. A sociedade aceitou conviver com o auge da imbecilização.