Aneel aprova regras para compartilhamento de postes entre elétricas e teles
Normas serão analisadas pela Anatel e ainda precisam passar por consulta pública nas duas agências
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (2) a proposta de normas que define as regras para o compartilhamento de postes entre empresas elétricas e de telefonia, após mais de sete anos de discussões.
Como o texto sofreu mudanças após a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) t er aprovado as regras em 2023, o novo texto precisa ser analisado novamente pela Anatel e passar por consulta pública nas duas agências.
De acordo com as normas aprovadas pela Aneel, as distribuidoras de energia poderão repassar a exploração comercial dos postes a uma nova empresa, por iniciativa própria ou de forma compulsória.
Segundo a agência, a própria distribuidora também poderá assumir essa função. Essa é a única diferença em relação ao que havia sido aprovado pela Anatel, que determinava a cessão obrigatória por parte das empresas de energia.
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A contratação deve ser feita por meio de chamada pública, e as companhias de telecomunicações, que são detentoras da outorga, não poderão prestar o serviço de compartilhamento dos postes, destacou a Aneel.
Antes de iniciarem a comercialização dos espaços nos postes, as distribuidoras precisarão elaborar um plano de regularização dos postes com irregularidades, como os que têm cabos ociosos, estruturas superlotadas ou em desacordo com regras técnicas.
A agência estima que entre 10 e 15 milhões de postes são considerados prioritários, número que corresponde de 20% a 30% do total existente no país. Nos últimos anos, teles e distribuidoras vinham questionando quem deveria arcar com os custos para reorganizar o emaranhado de fios.
Segundo a Aneel, os postes que apresentam irregularidades devem ser os primeiros a se enquadrar nas novas regras de compartilhamento. As empresas de telecomunicações serão responsáveis pela regularização dos espaços e pelos custos das adequações necessárias. Em muitos casos, um mesmo grupo mantém diversos cabos que já não estão em uso de forma a evitar que empresas rivais instalem suas redes.
Preço será debatido em consulta pública
Para isso, as teles deverão identificar os pontos de fixação utilizados e obedecer aos limites de espaço, às dimensões dos cabos, às distâncias mínimas de segurança e à adequada identificação dos ativos.
Os usuários de telecomunicações pagarão pelo uso dos postes, compensando parte do valor desembolsado pelos consumidores de energia para a compra e manutenção dessas estruturas, destacou a Aneel.
“A definição do preço passará por consulta pública conjunta das duas agências para discussão com a sociedade da regra a ser estabelecida, cuja abertura ocorrerá quando da publicação da norma conjunta”, afirmou a Aneel.
Em nota, a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações, reconheceu a importância do diálogo entre os diversos agentes em busca de uma solução para o compartilhamento de postes. “A resolução aprovada pela diretoria da Aneel nesta terça-feira contempla pontos considerados importantes pelo setor, como o posteiro (responsável pela administração do poste) não pertencer a grupo de telecom”, afirmou.
A Conexis destacou ser essencial a busca por uma solução equilibrada para o compartilhamento de postes, principalmente para endereçar questões como o subsídio cruzado entre os setores e o direcionamento dos custos de reordenamento para o setor de telecom.