Calendário do PIS/Pasep 2026: veja datas propostas pelo governo e entenda as regras

O pagamento do abono do PIS/Pasep a trabalhadores com direito aos valores deve começar a partir de 15 de fevereiro de 2026, segundo calendário proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que será votado nesta semana pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Os critérios para ter direito ao abono ficarão mais rígidos a partir de 2026. Tem direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024, e recebeu até R$ 2.765,92 por mês.

Antes, o gatilho para ter direito ao PIS-Pasep era receber até dois salários mínimos por mês.

Os pagamentos são ordenados de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou servidor público. O abono pode ser feito até o último dia do calendário bancário de 2026. O dinheiro volta aos cofres públicos se não for feito o resgate. No entanto, os valores podem ser solicitados em um prazo de cinco anos.

 

Outros pré-requisitos:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo de emprego formal. Ou seja, o trabalhador precisa estar no mercado de trabalho desde 2021 para receber o abono em 2026;

Ter exercido trabalhado em emprego formal por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base considerado;

Ter seus dados no ano-base de 2024 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Consulta
Para consultar se tem direito, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

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Pagamento
O abono é pago pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep, para os servidores públicos), preferencialmente, com crédito em conta corrente ou em conta digital. O saque também poderá ser feito nos terminais de autoatendimento e lotéricas.

Valor a receber
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, no caso, 2024. Para saber quanto cada trabalhador vai receber, é necessário utilizar o valor do salário mínimo (que, pelas projeções mais recentes do governo, será de R$ 1.621 em 2026), dividi-lo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados em 2024.

Assim, a quantia a ser recebida varia de R$ 135,08 a R$ 1.621,00. Recebe o valor máximo apenas quem trabalhou de janeiro a dezembro de 2024.

Esses valores consideram a estimativa oficial mais recente para o reajuste do salário mínimo em 2026. Ou seja, são projeções. O valor exato só será conhecido no ano que vem.

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