Câmara aprova urgência de projeto que cria benefícios para indústria química e pode custar R$ 5 bi
Novo programa prevê créditos financeiros para pesquisa e inovação de empresas do setor
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para apreciação do projeto de lei que cria novos benefícios tributários para a indústria química. O objetivo, de acordo com a proposta, é incentivar pesquisa e inovação na área.
Com a urgência, o projeto ganha tramitação acelerada na Casa.
A estimativa do máximo de crédito que poderá ser gerado para essas empresas é de R$ 5 bilhões ao ano, representado, portanto, o valor de impacto anual para os cofres públicos.
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O texto prevê que “a pessoa jurídica habilitada na modalidade industrial poderá usufruir de créditos financeiros correspondentes a até 5% do valor de aquisição dos produtos químicos”. O valor global concedido a todas as empresas nessa modalidade de benefício poderá ser de no máximo R$ 4 bilhões.
A proposta também prevê que a empresa poderá “usufruir de créditos financeiros correspondentes a até 3% sobre a receita bruta até o limite do valor do investimento incorrido para a ampliação de capacidade instalada.
O projeto estabelece que as diretrizes do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), serão estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.