Conciliação no STF termina sem acordo entre governo e Congresso sobre IOF
Partes disseram que preferem esperar decisão judicial
A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem um acordo entre o governo federal e o Congresso na crise . As partes disseram que preferem esperar a decisão judicial sobre o assunto.
A crise aberta entre os Poderes afeta a gestão do Orçamento deste ano e o planejamento para 2026, já que o governo conta com a receita para fechar as contas. Em 2025, a previsão é de R$ 12 bilhões, e, em 2026, de R$ 31,3 bilhões.
A audiência foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos quatro processos sobre o tema na corte, após suspender de forma cautelar tanto o decreto original do governo quanto o projeto do Legislativo que anulava seus efeitos. O caso ainda será avaliado pelo plenário do STF.
Em sua decisão, Moraes pontuou que o decreto presidencial que modifica a alíquota do IOF está dentro do "campo discricionário do Presidente da República, desde que se atenha às limitações advindas da legislação infraconstitucional".
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Por outro lado, o ministro do STF ponderou que havendo dúvida sobre o objetivo da edição do decreto, é importante analisar se houve ou não desvio de finalidade. A discussão é se a medida se deu por motivação regulatória ou arrecadatória do governo.
Representantes do Executivo defendem a manutenção da integralidade do decreto sob o argumento que a motivação das mudanças é regulatória, conforme mandam as regras referentes ao IOF, embora também tenha uma consequência fiscal. Já os parlamentares refutam novos aumentos de impostos.