Governo define novos critérios de classificação indicativa para aplicativos e deve vetar chats de IA
Características marcantes de redes sociais, como rolagem infinita, são recomendadas apenas a partir de 16 anos
O governo federal vai definir nesta quinta-feira (6) os critérios de classificação indicativa para aplicativos com base na interatividade. A proposta, obtida com exclusividade pelo jornal O Globo, define que características típicas das redes sociais mais populares — como curadoria algorítmica, filtro de beleza automatizado e rolagem infinita — estão recomendadas para adolescentes a partir dos 16 anos. Esse também deve ser o caso da maior parte dos chatbots de inteligência artificial (IA), como o Chat GPT.
A classificação indicativa é sugerida pela própria empresa — e, posteriormente, o governo pode interferir, caso discorde. Por isso, ainda não é possível prever exatamente qual será a faixa etária de cada aplicativo.
No entanto, um conjunto de características aponta que redes populares como Instagram e TikTok podem ser direcionadas para a partir de 16 anos.
"Muitas das redes sociais e IAs têm a tendência de 16 anos. É elevado? É. É absurdo? Não. Se for olhar França, Dinamarca, Austrália e outros países estão definindo a faixa de 15, 16. Então, isso não colocaria o Brasil fora da tendência de discussão internacional. Ferramentas que induzem dependência ou a existência, por exemplo, de filtro de beleza, que requer maturidade, não é para uma criança de 12 anos sem um adulto ao lado. Estamos disposto a discutir com o setor, mas não estamos achando que estamos exagerando", afirma Ricardo Horta, secretário substituto da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Conheça os limites
Não recomendado para menores de 18 anos: aplicativos com ferramenta de manipulação digital; que fazem apostas ou simulação de jogos de azar; com interações com potencial dano, como desafios que colocam a pessoa em risco; com interação on-line com intencionalidade de relacionamentos, como o Tinder; com compra de itens virtuais aleatórios (loot box); e com publicidade e venda de conteúdo adulto.
Não recomendado para menores de 16 anos: aplicativos com compartilhamento de dados e de localização; com curadoria algorítmica com engajamento direcionado; com filtro de beleza automatizado; com mecanismos de engajamento contínuo, como notificações insistentes, vídeos curtos e rolagem infinita; com inteligência artificial generativa de conteúdo amplo.
Não recomendado para menores de 14 anos: aplicativos com compra on-line; e com comunicação entre usuários quando não há verificação etária, consentimento parental ou aferição de idade que restrinja ou controle a comunicação entre usuários.
Não recomendado para menores de 12 anos: aplicativos com publicidade e com recursos de gamificação sem monetização.
Não recomendado para menores de 10 anos: aplicativo de inteligência artificial de conteúdo educacional controlado.
Não recomendado para menores de 6 anos: interação com o assistente de IA apenas com respostas pré-programadas e supervisionadas com propósitos pedagógicos ou educacionais, impedindo aprendizado autônomo ou geração de novos conteúdos
Aplicativos livres: aqueles cuja estrutura, conteúdo e mecânica têm como objetivo principal promover o desenvolvimento cognitivo, emocional, social ou físico de crianças e adolescentes, por meio de experiências interativas que estimulem habilidades, competências ou conhecimentos específicos.
No caso chatbots de IA, como o ChatGPT, o documento define que "inteligência artificial generativa de conteúdo amplo" não são indicadas para menos de 16 anos. O texto aponta que crianças e pré-adolescentes menores dessa faixa etária não devem usar aplicativo que "gera textos, histórias, ideias criativas, respostas personalizadas".
Essa é a primeira vez que os aplicativos no Brasil vão ter classificação indicativa com base em suas funcionalidades de interação com outras pessoas e com ferramentas de inteligência artificial. Até agora, essa definição era feita apenas com base em conteúdos.
"Hoje, chatbots de inteligência artificial têm classificação indicativa livre por conta dos atuais critérios. Mas a tendência é de que vários deles passem a ter maiores restrições", diz o secretário substituto.
De acordo com ele, a classificação indicativa não é proibitiva, mas serve para chamar atenção do adulto para a necessidade de supervisão.
"A gente precisa dar uma calibrada para tirar as crianças mais novas de ambientes mais adequados para adolescentes. Esse é um dos objetivos da política pública", diz.
O texto será apresentado nesta quinta-feira na Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (Casc) e pode sofre alterações. A tendência, no entanto, é que ele mantenha essa estrutura e tenha apenas alguns ajustes.
"A política desse governo para o digital é reforçar a autonomia progressiva. Diferenciar o que na internet é adequado para uma criança de 3 anos, para uma de 8, para um adolescente de 16 anos e par aum adulto", afirmou Horta.