Haddad diz que nova taxa do vale-refeição é "mais civilizada"
Decreto do governo fixou um teto de 3,6% nas taxas cobradas a donos de supermercados e restaurantes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que o teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas de benefícios a lojistas é "mais civilizado", diante dos preços "exorbitantes" que vinham sendo praticados.
— Estamos querendo olhar para frente, e, por isso, foi fixado o que a gente achava correto do ponto de vista de ganho, uma taxa mais civilizada, na minha opinião, ainda elevada, mas, perto do que estava sendo pratica, havia uma exorbitância — disse Haddad na entrada do Ministério da Fazenda.
Segundo ele, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estava perdendo efetividade em função das taxas praticadas anteriormente.
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— Começamos a perceber que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação, com uma taxa de retorno muito elevada, e com um comportamento inclusive inadequado do ponto de vista legal. Rebate, por exemplo, é proibido por lei, e estava sendo feito, constava inclusive no balanço das companhias — afirmou o ministro.
O rebate, prática ilegal citada pelo ministro, consiste no ganho de descontos ou devoluções financeiras para a empresa que contrata serviços de benefícios, como vale-refeição, alimentação e transporte. A empresa recebe parte desse valor gasto no benefício de volta em forma de comissão. Enquanto isso, o trabalhador segue recebendo o mesmo valor do benefício, mesmo com o desconto para empresa.
O decreto publicado nesta quarta estipula um teto de 3,6% para as taxas cobradas de restaurantes, supermercados e afins pelas empresas de benefícios emissoras dos cartões. A taxa média atual é de 5,19% no vale-refeição.
As empresas de benefícios terão no máximo 15 dias para repassar o dinheiro correspondente às vendas com vales aos estabelecimentos. Hoje cada empresa estabelece seu prazo livremente
— Um prazo de pagamento adequado também, você levar 30 dias para pagar o estabelecimento, não nos parecia muito correto, então fixamos uma margem razoável e que vai fazer o recurso gerar aquilo ao que o programa se propõe, alimentação saudável para o trabalhador, a um custo compatível, sem prejudicar o dono do restaurante e supermercado.