Justiça americana aprova pedido de recuperação da Gol; o que muda para o passageiro?

Foi acatado pela Justiça americana, nesta sexta-feira, o pedido de entrada da Gol em recuperação judicial. Na aprovação, o juiz Martin Glenn concedeu proteção contra credores.

Com o processo, a companhia espera levantar capital, reestruturar as finanças e “fortalecer operações comerciais no longo prazo, enquanto continuam a operar normalmente”.

A expectativa é que o processo não gere mudanças no dia a dia da companhia e nem afete os passageiros. Veja abaixo o que muda para o consumidor e tire dúvidas.

Por que a Gol entrou com pedido de recuperação judicial?
A Gol afirma estar recorrendo ao Chapter 11 para reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer sua estrutura de capital no longo prazo.

Foi uma queda de braço com os arrendadores de aviões que levou a Gol à Justiça. A escolha por fazer isso nos EUA, diz o CEO da companhia, Celso Ferrer, vem do fato de a maioria deles responder à Justiça americana.

Voos com passagens já vendidas serão cancelados?
A empresa afirma que todas as operações, incluindo o programa de fidelidade Smiles e acordos com outras aéreas, seguem normais.

— A decisão de entrar (com o processo) é para garantir que a companhia tenha a estrutura de capital correta para enfrentar os desafios da indústria de aviação — explicou Celso Ferrer em teleconferência com jornalistas no início da noite de ontem. —Todos os voos seguem operando como programados, as vendas estão mantidas, é a mesma Gol.

O CEO da Gol fez questão de frisar que as operações na empresa, que conta com 14 mil funcionários, serão mantidas normalmente e que não há previsão de demissões:

— Não há previsão de redução de operação, de pessoal ou do número de bases que a Gol tem hoje. Estamos recorrendo ao Chapter 11 justamente para proteger (a empresa) de qualquer ação que possa ser tomada pelos arrendadores de aeronaves. Enquanto isso, temos tempo e condições para que as negociações sejam realizadas.

A Gol tem 143 aviões em sua frota, todos Boeing 737. Das 15 entregas previstas para o ano passado, só houve uma.

A empresa vai parar de vender passagens?
Não. Em comunicado, a empresa explica que os clientes serão atendidos normalmente:

“Os clientes da Gol poderão continuar a organizar viagens e a voar pela Companhia como sempre fizeram, com a utilização de passagens e vouchers.”

Acrescenta que eles seguirão acumulando milhas ao voar pela companhia e poderão comprar e resgatar milhas acumuladas por meio do Smiles.

A empresa também acrescenta que irá honrar todas as obrigações com clientes, incluindo reembolsos de passagens, cupons de viagem e pagamentos ou crédito associados a reclamações de bagagem ou serviços, em conformidade com políticas da empresa em vigor.

Destinos deixarão de ser atendidos?
A Gol ainda terá de fazer um plano de recuperação judicial e é possível que tenha de rever alguns pontos da operação. Não se sabe, no entanto, se haverá alteração nas cidades atendidas.

A empresa vai receber socorro do governo?
O governo avalia um fundo para ajudar a aérea em dificuldade. Após o pedido, o Ministério de Portos e Aeroportos disse, em nota, que “está acompanhando o plano de reestruturação apresentado hoje (ontem) pela companhia aérea Gol e trabalhando junto à empresa e à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para garantir a manutenção dos serviços prestados à população.”

Na véspera, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que o governo estava empenhado em apoiar as aéreas, o que seria por meio de crédito e abatimento de dívida. Uma das medidas em estudo é uma mudança no preço do querosene de aviação.

Na quinta-feira, integrantes do Ministério da Fazenda afirmaram, contudo, que eventual desconto nos preços do combustível não deve decorrer de isenções fiscais.

Ferrer afirmou que as medidas do governo são bem-vindas e atendem pautas importantes do setor e que a companhia irá aderir aos programas do governo quando lançados. Mas frisou que é algo distinto do pedido da Gol à Justiça dos EUA.

Quem são os credores da Gol?
O banco americano BNY Mellon, o Comando da Aeronáutica, a Vibra (ex-BR) e a Boeing são os maiores credores registrados pela Gol. À Justiça dos EUA, a companhia estima entre 50 mil e 100 mil credores. A estimativa mais conservadora é cinco vezes o número de credores registrado pela Americanas (9 mil), por exemplo.

No processo de reestruturação, a Gol incluiu, além da Smiles, subsidiárias e braços da empresa que vão além do transporte de passageiros, como as unidades financeiras Gol Finance (em Luxemburgo e em Cayman); a GAC, de logística; e os fundos de investimentos exclusivos Airfim e Fundo Sorriso.

Um dia após o governo federal anunciar que terá um pacote de ajuda a empresas aéreas — com um fundo para crédito de até R$ 6 bilhões —, a Gol Linhas Aéreas ingressou na Justiça dos Estados Unidos com pedido de proteção contra credores. Com uma dívida de R$ 20 bilhões, a companhia recorreu ao Chapter 11, mecanismo similar ao da recuperação judicial brasileira.

Ao protocolar seu pedido, a Gol garantiu contar com compromisso de um financiamento no valor de US$ 950 milhões (R$ 4,7 bilhões), a ser feito por grupo de detentores de títulos de dívida do Abra Group, holding controladora da companhia e também da colombiana Avianca.

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